30/06/2022 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA em 24/05/2022 23:59.
13/06/2022 11:46

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 11:43

Transitado em Julgado em 25/05/2022
03/05/2022 01:46

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) PJE Nº 0833061-59.2020.8.10.0001 REQUERENTE: TAMIRES MOREIRA FERREIRA ESPÓLIO DE:JOCINALDA PEREIRA ARAUJO ADVOGADO:Advogado: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA OAB: MA13388 Endereço: desconhecido # SENTENÇA: É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por TAMIRES MOREIRA FERREIRA objetivando a interdição de JOCINALDA PEREIRA ARAUJO.

Compulsando os autos, verifico que o(a) autor(a), conquanto regularmente intimado(a), conforme certidão, não informou nos autos o interesse no prosseguimento do feito.

Apesar de o processo desenvolver-se através de impulso oficial, necessário se faz que a parte contribua com o Judiciário para a formação da lide.

No caso em tela, não há como dar prosseguimento à demanda, haja vista não constar dos autos o competente Laudo Pericial do(a) interditando(a). É cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, na espécie, a negligência do(a) requerente foi o fato preponderante que impediu o regular prosseguimento do feito, pois sem a sua manifestação não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é causa para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, inciso III, do NCPC.

Torna-se a partir da prolação desta sentença SEM EFEITO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA nos presentes autos (ID nº45660354), sendo portanto REVOGADA A CURATELA PROVISÓRIA.

Isto posto, sem maiores delongas, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

São Luís/MA, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022.

Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
29/04/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 11:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/04/2022 12:03

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:03

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:05

Juntada de diligência
21/11/2021 08:54

Mandado devolvido dependência
21/11/2021 08:54

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:28

Expedição de Mandado.
10/11/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:02

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:00

Juntada de Certidão
26/06/2021 16:59

Decorrido prazo de TAMIRES MOREIRA FERREIRA em 25/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 09:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2021 10:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões .
23/06/2021 09:33

Decorrido prazo de JOCINALDA PEREIRA ARAUJO em 17/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 04:18

Decorrido prazo de JOCINALDA PEREIRA ARAUJO em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 10:23

Juntada de petição
22/06/2021 09:54

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:26

Juntada de petição
10/06/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 17:30

Juntada de diligência
08/06/2021 15:55

Expedição de Mandado.
08/06/2021 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 11:34

Audiência de instrução designada para 22/06/2021 10:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
31/05/2021 18:17

Juntada de petição
14/05/2021 11:47

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2021 10:12

Conclusos para despacho
23/03/2021 19:08

Juntada de petição
22/03/2021 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:06

Conclusos para despacho
04/03/2021 18:39

Juntada de petição
25/01/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 09:26

Conclusos para decisão
23/10/2020 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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