24/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO em 16/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:27

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 11:59

Determinado o arquivamento
17/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:10

Juntada de petição
18/09/2024 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:03

Juntada de Certidão
09/08/2023 07:35

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:33

Decorrido prazo de ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO em 08/02/2023 23:59.
08/03/2023 19:19

Publicado Intimação em 01/02/2023.
08/03/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 11:46

Juntada de petição
30/01/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
26/08/2022 19:12

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:28

Juntada de volume
26/07/2022 10:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0005683-11.2013.8.10.0001 (63162013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: MARCELO MACIEL SILVA e MARCELO MACIEL SILVA e MARCELO MACIEL SILVA ADVOGADO: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR ( OAB 7787-MA ) REU: CEUMA - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO ( OAB 4712-MA ) e MARCEL SOUZA CAMPOS ( OAB 9162-MA ) ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203 DO CPC C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018 - COGER/MARANHÃO.

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da descida dos autos do Tribunal de Justiça do Maranhão e certidão de fls.

RETRO, no prazo de 10 dias.

São Luís, 01 DE JUNHO de 2022.

Fabiano Penha Barbosa Pinto Técnico Judiciário da 7ª Vara Cível Resp: 1504075
04/05/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 4047/2020 Sessão : 26 de abril de 2022 Apelante : Marcelo Maciel Silva Advogado : Arlindo Barbosa Nascimento Junior (OAB/MA 7787) Apelado : Ceuma - Associação de Ensino Superior Advogados : Alfredo Salim Duailibe Neto (OAB/MA 4712) e Marcel Souza Campos (OAB/MA 9162) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESISTÊNCIA DO CURSO SEM COMUNICAÇÃO FORMAL À INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

MENSALIDADE NÃO QUITADA.

COBRANÇA DEVIDA.

NÃO PAGAMENTO.

INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.APELO DESPROVIDO.

I.Se houve prestação de serviços educacionais contratados sem efetiva comprovação de formalização de pedido de cancelamento de matrícula e atividade que continuaram à disposição do aluno, apesar da ausência deste, subsistente é a obrigação do pagamento correspondente, bem como a sanção estipulada no contrato; II.

Não logrando o autor comprovar ser indevida a cobrança que ensejou a inscrição do seu nome em cadastro de inadimplentes, afastado está o pedido de indenização por dano moral, eis que a inscrição negativa do débito representa o exercício regular de um direito, pois, à época, o valor era devido; III.

Apelo desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negouprovimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator".

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Rita de Cassia Maia Baptista Moreira.

São Luís/MA, 26 de abril de 2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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