26/05/2022 15:35

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 15:31

Juntada de termo
26/05/2022 15:25

Expedição de Informações pessoalmente.
26/05/2022 15:23

Juntada de Ofício
24/05/2022 10:16

Transitado em Julgado em 12/05/2022
17/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA PROCESSO Nº 0800683-76.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A RÉ(U): JOSIEL SILVA ARAGAO E ADRIANA DA SILVA ARAGAO Advogado: LIVIA STEFANNY LOPES MACIEL - MA23523 SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou a presente execução em face de JOSIEL SILVA ARAGAO e de ADRIANA DA SILVA ARAGAO, versando sobre obrigação de cunho pecuniário.

No curso da demanda, as partes atravessaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, com pagamento já realizado, requerendo a homologação de seus termos. É o relatório. Decido.

No curso da demanda, atravessada petição informando a celebração de acordo extrajudicial, com pedido de homologação judicial, o que não apresenta óbice nos autos.

De fato, pelo que se apresenta, autor e requerido, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento.

E para afastar qualquer dúvida sobre a validade da avença, anoto que além da assinatura da advogada constituída pelo executado JOSIEL SILVA ARAGÃO, lançada em 10/05/2022, a executada ADRIANA DA SILVA ARAGÃO assinou o ato, dando-se por citada, ciente e de acordo com a transação realizada.

Desta feita, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, desconstituo a penhora realizada sobre o imóvel descrito no auto de id 39142892. Custas pelos executados, com cobrança suspensa por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Honorários como já recolhidos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Como houve renúncia ao prazo de recursal, eis que o acordo foi homologado integralmente, após a intimação das partes certifique-se de imediato o trânsito em julgado, oficiando-se o Cartório para fins de baixa no registro da penhora realizada.

Após, ao arquivo.

Santa Luzia(MA), 12 de maio de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara
12/05/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 10:55

Homologada a Transação
12/05/2022 10:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84)
12/05/2022 10:41

Conclusos para julgamento
12/05/2022 09:45

Juntada de petição
05/05/2022 13:10

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800683-76.2020.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A EXECUTADO: JOSIEL SILVA ARAGÃO, ADRIANA DA SILVA ARAGÃO Advogado do(a) EXECUTADO: LIVIA STEFANNY LOPES MACIEL - OAB/MA23523 Finalidade: Intimação das partes do DESPACHO a seguir transcrito: " Considerando que o executado Josiel Silva Aragão é casado em regime de comunhão parcial de bens, bem como considerando que a sua cônjuge também assinou o instrumento de crédito de Id. 32992777, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, providencie a assinatura da cônjuge do executado no acordo de Id. 65808729 e a juntada dos instrumentos procuratórios, considerando que estes não constam do Id. 65808730. Cumpra-se. Santa Luzia(MA), 03 de maio de 2022.

Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA." Santa Luzia/MA, Terça-feira, 03 de Maio de 2022.

DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª.

Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)
03/05/2022 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:22

Conclusos para julgamento
02/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:48

Juntada de petição
08/04/2022 20:00

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA ARAGAO em 07/04/2022 23:59.
17/03/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 16:43

Juntada de diligência
08/02/2022 19:09

Expedição de Mandado.
21/01/2022 12:26

Juntada de petição
21/01/2022 12:25

Juntada de petição
17/11/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 15:39

Conclusos para despacho
07/08/2021 04:40

Decorrido prazo de JOSIEL SILVA ARAGAO em 21/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:40

Decorrido prazo de JOSIEL SILVA ARAGAO em 21/07/2021 23:59.
27/07/2021 09:58

Juntada de petição
09/03/2021 10:35

Expedição de Informações pessoalmente.
09/03/2021 10:33

Juntada de Certidão
06/02/2021 13:42

Decorrido prazo de JOSIEL SILVA ARAGAO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:42

Decorrido prazo de JOSIEL SILVA ARAGAO em 05/02/2021 23:59:59.
11/12/2020 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 14:44

Juntada de diligência
10/09/2020 22:50

Expedição de Mandado.
09/07/2020 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 16:04

Outras Decisões
09/07/2020 15:30

Conclusos para despacho
09/07/2020 15:30

Juntada de termo
09/07/2020 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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