12/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/03/2024 10:47

Juntada de Ofício
15/02/2024 03:39

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:34

Decorrido prazo de IAGO DA SILVA MUNIZ em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:59

Juntada de contrarrazões
16/12/2023 02:29

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:29

Decorrido prazo de IAGO DA SILVA MUNIZ em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:27

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:27

Decorrido prazo de SIMONE TEREZINHA RODER COSTA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:19

Decorrido prazo de IAGO DA SILVA MUNIZ em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:17

Decorrido prazo de SIMONE TEREZINHA RODER COSTA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:17

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 20:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:45

Juntada de apelação
23/11/2023 01:51

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 01:51

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:51

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 01:51

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0001075-16.2018.8.10.0026 Assunto: [Intervenção de Terceiros ] Classe: OPOSIÇÃO (236) Autor: WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS e outros Réu: SIMONE HARTMANN ARAUJO e outros (4) RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS e outros vs.

SIMONE HARTMANN ARAUJO e outros (4) Identificação do Caso: [Intervenção de Terceiros ] Suma do pedido: A supressão de contradição e omissão da decisão embargada.

Principais ocorrências: 1.

Embargos de declaração opostos tempestivamente contra ato judicial decisório que resolveu a demanda. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Hipótese em que, nas razões dos embargos de declaração, o embargante pretende a reavaliação da conclusão do julgamento por contrariedade à solução que requer: A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução jurídica diversa da requerida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente nos autos. (STJ, AgInt no REsp n. 2.001.539/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022).

A reavaliação do julgamento, nos termos postulados pelo embargante com o fim de apontar acerto/desacerto do encaminhamento adotado pelo julgador, depende de recurso com amplo efeito devolutivo, não cabendo para essa finalidade aquele disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Não sendo, portanto, caso de retificação da decisão por omissão, contradição ou obscuridade, já que o fundamento e a decisão estão expressamente declarados no ato judicial, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

INTIMEM-SE.

Balsas, MA.
21/11/2023 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 15:45

Desentranhado o documento
21/09/2023 15:09

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:11

Juntada de contrarrazões
23/08/2023 03:07

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:04

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:40

Decorrido prazo de SIMONE TEREZINHA RODER COSTA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:32

Decorrido prazo de IAGO DA SILVA MUNIZ em 22/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:31

Juntada de embargos de declaração
31/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
29/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
29/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:42

Juntada de Informações prestadas
26/06/2023 14:54

Julgado improcedente o pedido
01/02/2023 16:09

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 06:11

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2022 10:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 08:30, Centro de conciliação Itinerante.
18/05/2022 10:46

Conciliação infrutífera
17/05/2022 15:02

Juntada de protocolo
17/05/2022 12:23

Juntada de petição
16/05/2022 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
12/05/2022 10:37

Juntada de petição
04/05/2022 06:19

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0001075-16.2018.8.10.0026 AÇÃO: OPOSIÇÃO (236) PARTE AUTORA: WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS e outros ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: SIMONE TEREZINHA RODER COSTA (OAB 17431-MA), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315-SP) PARTE RÉ: SIMONE HARTMANN ARAUJO e outros (4) ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO (OAB 11180-MA), WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 10962-MA) .

FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: SIMONE TEREZINHA RODER COSTA (OAB 17431-MA), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315-SP) e Advogado(s) do reclamado: ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO (OAB 11180-MA), WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 10962-MA), DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, designada para dia 18/05/2022 as 08:30 horas, que será realizada pelo Centro de Conciliação Itinerante, no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum local, com endereço na AVENIDA DR.

JAMILDO, S/N, BAIRRO POTOSI, BALSAS – MA.

LINK: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscslzsala3 – sala 02 – senha: tjma1234.

BALSAS/MA, 02/05/2022.

ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário.
02/05/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2022 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 08:30, Centro de conciliação Itinerante.
07/04/2022 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
07/04/2022 00:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 14:48

Juntada de petição
07/07/2021 15:04

Conclusos para julgamento
07/07/2021 15:02

Juntada de termo
07/07/2021 09:25

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 07/07/2021 08:30 1ª Vara de Balsas .
02/07/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 15:15

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 15:14

Juntada de Certidão
28/06/2021 00:35

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 10:43

Expedição de Mandado.
24/06/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 10:39

Juntada de Carta ou Mandado
24/06/2021 10:32

Audiência de instrução designada para 07/07/2021 08:30 1ª Vara de Balsas.
24/06/2021 09:55

Juntada de termo
23/06/2021 22:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/06/2021 08:30 1ª Vara de Balsas .
14/06/2021 17:54

Juntada de petição
02/06/2021 19:41

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA ANANIAS ARAUJO em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 18:04

Juntada de petição
01/06/2021 15:08

Juntada de petição
25/05/2021 14:45

Juntada de petição
25/05/2021 02:24

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 15:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2021 08:30 1ª Vara de Balsas.
20/05/2021 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2021 09:39

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:38

Juntada de Certidão
14/10/2020 06:03

Decorrido prazo de SIMONE TEREZINHA RODER COSTA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 06:03

Decorrido prazo de IVAN JOSE GRAEFF HARTMANN em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 06:03

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 19:00

Juntada de petição
22/09/2020 05:37

Decorrido prazo de SIMONE TEREZINHA RODER COSTA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 05:37

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 16:59

Juntada de petição
18/09/2020 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 21:23

Conclusos para despacho
04/09/2020 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2020 16:01

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:00

Recebidos os autos
24/08/2020 16:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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