16/07/2024 23:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:42

Determinado o arquivamento
16/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:34

Decorrido prazo de KARLA ALEXANDRA FELIX DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:46

Juntada de petição
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0857723-58.2018.8.10.0001 AUTOR: KARLA ALEXANDRA FELIX DA SILVA, KET PEREIRA LOPES, MANOEL DE JESUS BATISTA OLIVEIRA, MANOEL MACHADO DA SILVA, MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, MARIA JANEIDE NASCIMENTO ALMEIDA, MARIA LUIZA ALVES FERREIRA NETA, MARLENE LUIZ DA COSTA NUNES, OLIVAR PEREIRA DA SILVA, PAULO MELCIDES DE BRITO, RAIMUNDA MESQUITA GOMES, SEBASTIAO RODRIGUES, SOLOMAR MAIA MACHADO DA SILVA, SONIA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTE, WALTERLI DA SILVA LIMA, WILDON DA SILVA MENESES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vistos, Considerando o depósito voluntário em ID. 91232281, para quitação das RPV's expedida nos autos, DEFIRO o pedido de ID. 96869502 de expedição de alvarás para levantamento dos valores diretamente na agência bancária.

Quanto ao requerimento do Executado de ID. 91232281, para que seja feita as retenções legais, esta Indefiro, tendo em vista que não é função do judiciário fiscalizar pagamento dos tributos, pois, se assim o fosse, este Juízo passaria a usurpar-se da função atribuída aos Auditores Fiscais, os quais são responsáveis por fiscalizar os pagamentos de impostos e se houve algum tipo de sonegação.

No mesmo prazo, deve o advogado proceder com o recolhimento das devidas custas para a expedição do alvará de transferência relativo aos honorários de sucumbência.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
17/07/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:40

Juntada de petição
26/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:42

Juntada de petição
02/05/2023 17:05

Juntada de petição
30/03/2023 16:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/02/2023 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 10:50

Juntada de Ofício
27/02/2023 10:47

Juntada de Ofício
24/02/2023 15:42

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 13:16

Juntada de termo
24/02/2023 12:28

Juntada de petição
24/02/2023 11:25

Juntada de termo
13/02/2023 09:08

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:22

Juntada de Ofício
02/02/2023 11:21

Juntada de Ofício
02/02/2023 11:20

Juntada de Ofício
19/01/2023 13:08

Juntada de Ofício
19/01/2023 13:08

Juntada de Ofício
19/01/2023 13:07

Juntada de Ofício
19/01/2023 13:07

Juntada de Ofício
19/12/2022 18:48

Juntada de protocolo
19/12/2022 10:12

Juntada de Ofício
19/12/2022 10:11

Juntada de Ofício
19/12/2022 10:11

Juntada de Ofício
19/12/2022 10:10

Juntada de Ofício
17/12/2022 03:47

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
15/12/2022 18:58

Juntada de petição
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0857723-58.2018.8.10.0001 AUTOR: KARLA ALEXANDRA FELIX DA SILVA, KET PEREIRA LOPES, MANOEL DE JESUS BATISTA OLIVEIRA, MANOEL MACHADO DA SILVA, MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, MARIA JANEIDE NASCIMENTO ALMEIDA, MARIA LUIZA ALVES FERREIRA NETA, MARLENE LUIZ DA COSTA NUNES, OLIVAR PEREIRA DA SILVA, PAULO MELCIDES DE BRITO, RAIMUNDA MESQUITA GOMES, SEBASTIAO RODRIGUES, SOLOMAR MAIA MACHADO DA SILVA, SONIA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTE, WALTERLI DA SILVA LIMA, WILDON DA SILVA MENESES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMO a parte autora por seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar Certidão de Trânsito em julgado do Processo de conhecimento 0055514-91.2014.8.10.0001 ou indicar as folhas na qual consta a presença do referido documento, face o mesmo ser indispensável para expedição de requisitórios.

São Luís, 23 de novembro de 2022.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
23/11/2022 10:49

Desentranhado o documento
23/11/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 10:47

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:46

Juntada de Ofício
21/11/2022 10:29

Juntada de Ofício
21/11/2022 10:28

Juntada de Ofício
18/11/2022 10:59

Transitado em Julgado em 05/10/2022
29/09/2022 17:26

Juntada de petição
25/08/2022 10:29

Juntada de protocolo
12/08/2022 08:03

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0857723-58.2018.8.10.0001 AUTOR: KARLA ALEXANDRA FELIX DA SILVA, KET PEREIRA LOPES, MANOEL DE JESUS BATISTA OLIVEIRA, MANOEL MACHADO DA SILVA, MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, MARIA JANEIDE NASCIMENTO ALMEIDA, MARIA LUIZA ALVES FERREIRA NETA, MARLENE LUIZ DA COSTA NUNES, OLIVAR PEREIRA DA SILVA, PAULO MELCIDES DE BRITO, RAIMUNDA MESQUITA GOMES, SEBASTIAO RODRIGUES, SOLOMAR MAIA MACHADO DA SILVA, SONIA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTE, WALTERLI DA SILVA LIMA, WILDON DA SILVA MENESES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Karla Alexandra Felix da Silva e OUTROS contra o Estado do Maranhão, visando ao recebimento de crédito que lhe é devido em razão de sentença (ID nº 15293795), proferida na Ação Ordinária nº 59202/2014.

Intimado, o executado apresentou Impugnação a Execução, alegando somente o excesso nos cálculos apresentados pela exequente, no montante de R$11.205,35 (onze mil, duzentos e cinco reais e trinta e cinco centavos).

A parte exequente peticionou, requerendo a intimação do Estado para que procedesse com a exclusão dos descontos efetuados a título de contribuição ao FUNBEN nos contracheques dos autores, visto que o executado não impugnou.

O pedido foi deferido em ID 40215906.

O executado em ID 43638115 anexou nos autos os comprovantes do cumprimento da determinação judicial.

Após, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para verificar eventual excesso de execução.

Cálculos apresentados em ID 62695847.

Intimado, o exequente e executado se manifestaram, concordando expressamente com os cálculos. (ID’s 67320026 e 67764055.) É o relatório.

Analisados, decido.

Observo que o executado concordou expressamente com os valores dos cálculos feitos pela Contadoria Judicial.

Ainda, verifico que a única alegação por sua parte em sede de impugnação tratava-se de eventual excesso de execução, o que foi apurado e analisado pela contadoria.

Portanto, verifico que encontra-se sanado o pedido do Estado, tendo em vista que concordou com os cálculos.

Face ao exposto, julgo procedente o pedido, homologo os cálculos de ID nº 62696792 e determino a expedição dos competentes requisitórios.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, 22 de julho de 2021.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
09/08/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 12:07

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 19:05

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/06/2022 23:59.
25/05/2022 21:40

Juntada de petição
20/05/2022 10:42

Juntada de petição
04/05/2022 10:39

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0857723-58.2018.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: KARLA ALEXANDRA FELIX DA SILVA, KET PEREIRA LOPES, MANOEL DE JESUS BATISTA OLIVEIRA, MANOEL MACHADO DA SILVA, MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, MARIA JANEIDE NASCIMENTO ALMEIDA, MARIA LUIZA ALVES FERREIRA NETA, MARLENE LUIZ DA COSTA NUNES, OLIVAR PEREIRA DA SILVA, PAULO MELCIDES DE BRITO, RAIMUNDA MESQUITA GOMES, SEBASTIAO RODRIGUES, SOLOMAR MAIA MACHADO DA SILVA, SONIA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTE, WALTERLI DA SILVA LIMA, WILDON DA SILVA MENESES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) [...]Após a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, primeiro aos exequentes.

Int.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 01º de fevereiro de 2021.

ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 147/2021
02/05/2022 14:55

Juntada de termo
02/05/2022 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/03/2022 13:29

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2021 10:52

Juntada de petição
09/04/2021 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2021 09:29

Juntada de petição
29/03/2021 09:32

Juntada de petição
03/02/2021 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 19:12

Juntada de petição
21/10/2019 14:34

Conclusos para decisão
08/10/2019 19:13

Juntada de petição
01/10/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2019 09:10

Juntada de Ato ordinatório
23/09/2019 15:24

Juntada de petição
02/08/2019 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2019 01:28

Outras Decisões
27/07/2019 01:28

Declarada incompetência
05/12/2018 07:59

Conclusos para despacho
04/12/2018 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
03/12/2018 14:21

Declarada incompetência
04/11/2018 23:02

Juntada de petição
04/11/2018 22:50

Conclusos para despacho
04/11/2018 22:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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