29/01/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:03

Juntada de diligência
07/12/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 16:37

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:33

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 27/11/2023.
29/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Processo: 0803491-35.2021.8.10.0052 Autor: LUANA SOEIRO PINHEIRO MARTINS Requerido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em favor de LUANA SOEIRO PINHEIRO MARTINS.

Ao impugnar o cumprimento de sentença, o executado garantiu em juízo o valor apresentado pelo exequente (Id 86529844).

Impugnação julgada improcedente, não reconhecendo excesso de execução. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Sem delongas, observa-se que o requerido cumpriu com a sua obrigação de pagar quantia certa, enquanto que a parte requerente, ora exequente, postulou o levantamento dos valores, o que é causa de extinção da fase de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, DECLARO extinta a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC.

Após, PROCEDA-SE à liberação do saldo de R$ 37.335,17 e suas atualizações, deduzidas as custas judiciais se necessário, em favor do Patrono Constituído Dr.

FERNANDO CAMPOS DE SÁ (AG - 1053-7, CC – 22.874-5, BANCO DO BRASIL S/A, CPF: *15.***.*51-49), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ (RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022).

Por juízo de cautela, INTIME-SE pessoalmente a Parte Vencedora desta decisão.

Sem custas.

Após as providências acima, sem mais requerimentos, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Pinheiro/MA, 22 de novembro de 2023.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular
23/11/2023 09:00

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 08:09

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:08

Juntada de termo
22/11/2023 01:06

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 16:37

Juntada de petição
20/11/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:51

Decorrido prazo de LUANA SOEIRO PINHEIRO MARTINS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:14

Decorrido prazo de LUANA SOEIRO PINHEIRO MARTINS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:27

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 01:21

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2023.
18/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Processo: 0803491-35.2021.8.10.0052 Autor: LUANA SOEIRO PINHEIRO MARTINS Requerido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LUANA SOEIRO PINHEIRO MARTINS em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Petição da exequente (ID 84902403), pugnando pela intimação do executado para pagamento da quantia de R$ 37.335,17, acostando planilhas de cálculos.

Por sua vez, o executado impugnou o feito, alegando excesso de execução, vez que o valor devido seria R$ 25.360,14.

Em continuidade, apresentou memorial de cálculos (ID 86529842) e garantiu o juízo (ID 86529844).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Da leitura atenta da sentença observa-se que esse Juízo declarou nulo o contrato de empréstimo discutido nos autos e ainda a condenou instituição bancária ré a indenizar ao pagamento de dano material e moral.

Verifico ainda que não assiste razão à instituição bancária quanto aos argumentos suscitados na sua peça de defesa, uma vez que utilizou valores diversos do que consta na decisão de mérito para alegar o excesso na execução.

Os cálculos apresentados pelo executado (Banco Olé S/a) apresentaram atualização incompleta do dano moral, não computando a correção monetária, apenas incidindo juros moratório.

Observa-se, ainda, que a primeira parcela/primeiro desconto é datada de 02/2016 - o que digo, irrefutavelmente, do extrato previdenciário da Autora, o qual faço anexo via sisteama PREVJUD.

Portanto, o termo inicial dos juros seria 02/2016.

Assim, denota-se que o suposto excesso da execução levantando pelo banco, em verdade é resultando do valor errado utilizado para ao dano moral e material.

Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Banco Olé BonSucesso Consignado S/A, em razão da ausência de excesso de execução.

Preclusa esta decisão, INTIME-SE a Parte Autora para que, em 15 (quinze) dias, informe conta bancária para fins de recebimento de valores via SISCONDJ.

Após, conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 19 de junho de 2023.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular
16/08/2023 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 21:04

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2023 23:02

Juntada de contrarrazões
14/03/2023 13:29

Juntada de petição
27/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:01

Juntada de termo
27/02/2023 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2023 14:56

Juntada de petição
30/01/2023 08:27

Recebidos os autos
30/01/2023 08:27

Juntada de decisão
21/10/2022 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/10/2022 14:56

Juntada de termo
04/10/2022 11:09

Outras Decisões
03/10/2022 14:05

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
03/09/2022 14:31

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:44

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 10:17

Juntada de apelação
22/07/2022 20:48

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 13:31

Conclusos para decisão
15/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
04/06/2022 02:48

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 08:01

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2022 23:02

Juntada de petição
22/04/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 11:37

Conclusos para despacho
16/04/2022 11:36

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:38

Juntada de réplica à contestação
30/03/2022 17:00

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2022 12:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 08:50, 1º CEJUSC de Pinheiro .
22/03/2022 12:05

Conciliação infrutífera
21/03/2022 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
18/03/2022 01:37

Publicado Citação em 14/03/2022.
18/03/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
18/03/2022 01:37

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC
21/02/2022 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 08:50, 1º CEJUSC de Pinheiro.
17/02/2022 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro
17/02/2022 10:11

Juntada de termo
04/02/2022 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2021 10:40

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:40

Juntada de Certidão
22/11/2021 08:37

Juntada de petição
19/11/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 18:45

Conclusos para decisão
15/11/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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