24/01/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 16:07

Transitado em Julgado em 21/11/2022
24/01/2023 15:44

Juntada de termo
19/01/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:23

Decorrido prazo de ACELIO OLIVEIRA DA TRINDADE em 07/12/2022 23:59.
17/01/2023 10:23

Decorrido prazo de ACELIO OLIVEIRA DA TRINDADE em 07/12/2022 23:59.
17/01/2023 09:55

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:54

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:10

Decorrido prazo de ACELIO OLIVEIRA DA TRINDADE em 19/12/2022 23:59.
16/01/2023 14:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2022 23:59.
12/01/2023 16:57

Juntada de termo
12/01/2023 02:24

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
23/12/2022 23:23

Publicado Intimação em 30/11/2022.
23/12/2022 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801196-96.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: MARCOS FEITOZA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ACELIO OLIVEIRA DA TRINDADE - MA11385 Promovido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida concordou com o valor bloqueado para realizar o pagamento integral da obrigação.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte exequente.

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais.

Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 8 de dezembro de 2022.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
08/12/2022 10:35

Juntada de petição
08/12/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801196-96.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: MARCOS FEITOZA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ACELIO OLIVEIRA DA TRINDADE - MA11385 Promovido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz Dr.

IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: DESPACHO - Nos termos do Provimento n°. 22/2018 da CGJ/MA e seus artigos, fica o ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE ID 65797522 PJE, .... condenação do recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, a base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 28 de novembro de 2022.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
28/11/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 09:56

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:10

Juntada de petição
21/11/2022 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2022 18:32

Conclusos para julgamento
17/11/2022 18:31

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:30

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:19

Juntada de petição
03/11/2022 10:15

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:57

Juntada de Certidão
11/07/2022 23:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2022 23:59.
27/06/2022 18:41

Decorrido prazo de ACELIO OLIVEIRA DA TRINDADE em 20/05/2022 23:59.
27/06/2022 18:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:51

Publicado Intimação em 20/05/2022.
28/05/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801196-96.2019.8.10.0148 | PJE Exequente: MARCOS FEITOZA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ACELIO OLIVEIRA DA TRINDADE - OAB/MA 11.385 Executada: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11.099-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo a parte executada do processo, através de seus respectivos advogados, em epígrafe para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação.

Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 18 de maio de 2022.

Eu, ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
18/05/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 10:40

Outras Decisões
16/05/2022 20:44

Conclusos para despacho
16/05/2022 20:44

Juntada de Certidão
16/05/2022 20:44

Juntada de Certidão
16/05/2022 20:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2022 13:11

Juntada de petição
06/05/2022 08:12

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 08:11

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:02

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:01

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:04

Recebidos os autos
29/04/2022 15:04

Juntada de despacho
10/12/2021 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/12/2021 10:15

Juntada de termo
10/12/2021 10:15

Juntada de Certidão
07/12/2021 22:46

Decorrido prazo de MARCOS FEITOZA LIMA em 06/12/2021 23:59.
24/11/2021 17:20

Juntada de contrarrazões
22/11/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 13:12

Juntada de diligência
13/10/2021 09:49

Expedição de Mandado.
06/10/2021 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2021 11:47

Conclusos para decisão
04/10/2021 11:47

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:20

Juntada de petição
26/05/2021 21:42

Decorrido prazo de MARCOS FEITOZA LIMA em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 09:10

Juntada de diligência
07/05/2021 15:17

Juntada de recurso inominado
28/04/2021 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2021.
27/04/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 13:16

Expedição de Mandado.
26/04/2021 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 10:12

Julgado procedente o pedido
24/11/2020 23:46

Conclusos para decisão
24/11/2020 23:45

Juntada de Certidão
23/09/2020 06:12

Decorrido prazo de MARCOS FEITOZA LIMA em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 09:48

Juntada de diligência
31/08/2020 11:16

Expedição de Mandado.
30/08/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:28

Conclusos para decisão
26/08/2020 13:27

Juntada de Certidão
05/08/2020 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 08:43

Juntada de diligência
14/02/2020 15:08

Juntada de embargos de declaração
29/01/2020 11:57

Expedição de Mandado.
29/01/2020 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2020 05:07

Decorrido prazo de MARCOS FEITOZA LIMA em 20/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 11:03

Conclusos para julgamento
19/12/2019 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/12/2019 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
18/12/2019 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 17:47

Juntada de petição
10/12/2019 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 11:27

Juntada de diligência
03/12/2019 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 17:45

Juntada de diligência
25/11/2019 10:36

Expedição de Mandado.
25/11/2019 10:36

Expedição de Mandado.
25/11/2019 10:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/12/2019 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
08/10/2019 20:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 13:25

Conclusos para despacho
08/10/2019 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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