TJMA - 0000863-64.2019.8.10.0024

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERISVALDO ARAUJO MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CEMAR

CNPJ: 06.272.793/0091-30

MARCO ANTONIO PEDROSO SILVA

CPF *67.***.*84-20

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE INVESTIGACAO CRIMINAL-SEIC

ADAILSON SILVA FRANCA

UBIRANI CAMARA BARROS

CLEUDIMAR SILVA CORREA

Advogados

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB: 8470/MA

CPF *29.***.*10-68

DIEGO MENEZES SOARES

OAB: 10021/MA

CPF *10.***.*14-60

FABRICIO DOS REIS GOMES JUNIOR

OAB: 25546/MA

CPF *04.***.*35-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 18:36

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 16:54

    Juntada de petição

  • 19/02/2024 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 16:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/02/2024 22:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 22:25

    Juntada de diligência

  • 07/02/2024 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 22:33

    Juntada de diligência

  • 02/02/2024 10:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/02/2024 10:05

    Juntada de petição

  • 01/02/2024 16:48

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 01/02/2024 00:35

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 01/02/2024 00:35

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 01/02/2024 00:34

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 14:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 13:50

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 30/01/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 13:27

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 30/01/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2024 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2024 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2024 11:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 11:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2024 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 11:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 10:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 02/10/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 10:00, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 18/04/2023 22:10

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 13:16

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 10:00, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 14/03/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:44

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 10:40, 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 07/03/2023 16:25

    Juntada de petição

  • 07/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 23/01/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/01/2023 23:59.

  • 16/02/2023 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 23:47

    Juntada de diligência

  • 14/02/2023 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 22:18

    Juntada de diligência

  • 14/02/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 18:32

    Juntada de diligência

  • 14/01/2023 10:26

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 14/01/2023 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 15/12/2022 09:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (99) 3627-6306 PROCESSO Nº: 0000863-64.2019.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ: MARCELLO FRAZÃO PEREIRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: MERISVALDO ARAUJO MENDES FINALIDADE: INTIMAR o(a) CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB MA8470-A - CPF: *29.***.*10-68 (ADVOGADO) e DIEGO MENEZES SOARES - OAB MA10021-A - CPF: *10.***.*14-60 (ADVOGADO) , acerca do(a) ATO ORDINATÓRIO de ID. nº 74327819, constante nos autos.

    Bacabal-MA, 13 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente) ANDREA LUIZA CORTEZ ALMEIDA Servidor(a) Judiciário(a)

  • 13/12/2022 21:44

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 13/12/2022 16:44

    Juntada de petição

  • 13/12/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 16:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 15:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2022 15:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2022 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 26/05/2022 20:03

    Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 20:03

    Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 09/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 09:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/05/2022 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 09:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/05/2022 10:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/05/2022 00:17

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 14:03

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 03/05/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro  Email: [email protected] - Tel.: (99) 3627-6306    PROCESSO Nº: 0000863-64.2019.8.10.0024 (PJe)  AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)  SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL  JUIZ: MARCELLO FRAZÃO PEREIRA  AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO    REU: MERISVALDO ARAUJO MENDES      FINALIDADE: INTIMAR o(a)   , acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA de ID. nº 60566919, constante nos autos.    Bacabal-MA, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) ANDREA LUIZA CORTEZ ALMEIDA Servidor(a) Judiciário(a)

  • 02/05/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2022 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2022 12:15

    Juntada de petição

  • 01/05/2022 12:13

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 18:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 18:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 18:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 18:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 18:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 18:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 18:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2022 18:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 10:40 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 26/02/2022 21:02

    Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigação Criminal-SEIC em 25/01/2022 23:59.

  • 26/02/2022 21:02

    Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto de Criminalística do Estado do Maranhão (ICRIM) em 25/01/2022 23:59.

  • 26/02/2022 21:02

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/01/2022 23:59.

  • 09/02/2022 17:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2022 10:50 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 09/02/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 12:53

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 27/01/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 17:42

    Juntada de petição

  • 18/01/2022 22:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 22:44

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 22:38

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/01/2022 16:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/01/2022 08:58

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 16:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2022 18:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2022 18:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2022 18:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 15:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2022 15:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2022 15:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2022 10:50 1ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 16/12/2021 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 09:13

    Juntada de petição

  • 17/08/2021 17:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de MERISVALDO ARAUJO MENDES em 26/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:07

    Decorrido prazo de MERISVALDO ARAUJO MENDES em 26/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2021 00:19

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:49

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 16:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2021 16:49

    Juntada de

  • 03/05/2021 16:45

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 03/05/2021 16:45

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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