26/04/2023 21:23

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 00:21

Conclusos para decisão
19/04/2023 19:31

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:39

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
22/03/2023 16:11

Juntada de petição
03/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: 0855671-60.2016.8.10.0001 Execução Fiscal Embargada: PJe 0811453-44.2016.8.10.0001 Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 20/09/2016 Valor originário da causa: R$ 54.235,30 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias EMBARGANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S/A ADVOGADOS: SP100205 – Palmarino Frizzo Neto; SP130026 – Itamar Carlos de Azevedo; SP185641 – Flávia Kurhara Lobo; SP365571 – Thauani Lafonte de Azevedo EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: João Batista de Oliveira Filho; Thaís Iluminata César Cavalcante DESPACHO JUDICIAL 1.

Determino seja intimado o Advogado(s)/Credor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento da presente Execução Fiscal, promover o Cumprimento da Sentença Judicial de Id. 18635477, considerando o Trânsito em Julgado do Acórdão de Id. 70272568. 2.

Após o prazo, autos conclusos. 3.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, 01 de março de 2023.

Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito
02/03/2023 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:08

Conclusos para despacho
19/01/2023 01:18

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 14/12/2022 23:59.
19/01/2023 01:18

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 14/12/2022 23:59.
27/10/2022 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

Processo PJe 0855671-60.2016.8.10.0001 EMBARGANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S/A ADVOGADOS: SP100205 – Palmarino Frizzo Neto; SP130026 – Itamar Carlos de Azevedo; SP185641 – Flávia Kurhara Lobo; SP365571 – Thauani Lafonte de Azevedo EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: João Batista de Oliveira Filho; Thaís Iluminata César Cavalcante ATO ORDINATÓRIO¹ Transitada em julgado a sentença que condena a fazenda pública a pagamento de quantia certa, será expedida intimação ao Executado/Embargante para, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar a fase de cumprimento/liquidação ou requerer o que entender de direito.

São Luís/MA, 5 de outubro de 2022.

Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial ¹ Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc.

XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA.
25/10/2022 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 17:05

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:10

Recebidos os autos
28/06/2022 19:10

Juntada de despacho
24/03/2020 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/03/2020 22:21

Juntada de Certidão
15/01/2020 15:50

Juntada de contrarrazões
20/11/2019 05:52

Decorrido prazo de THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 00:48

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 19/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2019 15:55

Juntada de Ato ordinatório
25/05/2019 01:14

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 24/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 15:30

Juntada de petição
03/05/2019 00:08

Publicado Intimação em 03/05/2019.
03/05/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2019 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2019 12:20

Julgado procedente o pedido
14/02/2019 11:00

Conclusos para julgamento
14/02/2019 11:00

Juntada de termo
14/02/2019 10:51

Expedição de Informações pessoalmente
18/12/2018 11:50

Juntada de Alvará
12/12/2018 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 16:22

Juntada de termo
19/09/2018 10:39

Conclusos para julgamento
19/09/2018 10:38

Juntada de termo
14/08/2018 14:46

Juntada de petição
07/08/2018 15:01

Juntada de petição
09/07/2018 00:11

Publicado Intimação em 09/07/2018.
07/07/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2018 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica
05/07/2018 08:40

Juntada de termo
28/06/2018 15:22

Juntada de Mandado
20/06/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 16:32

Conclusos para decisão
04/06/2018 16:30

Juntada de termo
04/06/2018 16:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 00:10

Publicado Intimação em 17/05/2018.
17/05/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2018 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2018 12:06

Juntada de Ato ordinatório
16/02/2018 01:21

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 01:21

Decorrido prazo de THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO em 15/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 18:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2018 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/02/2018 23:59:59.
22/01/2018 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2018.
22/01/2018 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2018.
16/01/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2018 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica
12/01/2018 14:57

Juntada de Certidão
12/01/2018 14:45

Juntada de termo
20/12/2017 00:18

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 19/12/2017 23:59:59.
20/12/2017 00:18

Decorrido prazo de THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO em 19/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 00:08

Publicado Intimação em 14/12/2017.
14/12/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2017 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica
05/12/2017 16:51

Juntada de Ato ordinatório
05/12/2017 16:26

Juntada de termo
23/11/2017 16:49

Juntada de Alvará
23/11/2017 15:04

Juntada de termo
22/11/2017 15:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 00:02

Publicado Intimação em 22/11/2017.
22/11/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 14:43

Conclusos para despacho
07/11/2017 14:42

Juntada de Certidão
03/10/2017 12:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 00:59

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 25/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 00:59

Decorrido prazo de THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO em 25/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 17:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2017 00:17

Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 15/09/2017 23:59:59.
16/09/2017 00:17

Decorrido prazo de THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO em 15/09/2017 23:59:59.
16/09/2017 00:17

Decorrido prazo de MARCELO NONATO MESQUITA GOMES em 15/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2017 00:28

Publicado Intimação em 31/08/2017.
04/09/2017 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2017 12:01

Juntada de Certidão
23/08/2017 00:13

Publicado Intimação em 23/08/2017.
23/08/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2017 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2017 15:13

Expedição de Mandado
16/08/2017 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 09:20

Conclusos para despacho
27/04/2017 14:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2017 00:17

Decorrido prazo de THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO em 31/03/2017 23:59:59.
03/03/2017 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica
20/01/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 10:41

Conclusos para despacho
21/11/2016 16:56

Juntada de Petição de contestação
23/09/2016 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica
22/09/2016 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 16:29

Conclusos para despacho
20/09/2016 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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