06/07/2022 07:32

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 07:31

Transitado em Julgado em 27/05/2022
05/07/2022 04:08

Decorrido prazo de AGNALDO DOS REIS NASCIMENTO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/06/2022 15:18

Juntada de petição
27/06/2022 11:24

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 18/05/2022 23:59.
27/06/2022 10:31

Decorrido prazo de LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA em 18/05/2022 23:59.
27/06/2022 03:46

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
27/06/2022 03:46

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
25/06/2022 04:39

Decorrido prazo de LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA em 18/05/2022 23:59.
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS Processo nº 0038778-61.2015.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: AGNALDO DOS REIS NASCIMENTO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - PI5167-A, LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - PI5166, JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A EXECUTADO: BANCO FIAT S.A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445 SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por AGNALDO DOS REIS NASCIMENTO DA SILVA, em face de BANCO FIAT S.A.

Originou-se da Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela referida instituição financeira, do que resultou sua respectiva condenação ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Houve deferimento da penhora online via SISBAJUD (ID 65272211), no importe de R$ 27.628,15 (vinte e sete mil e seiscentos e vinte e oito reais e quinze centavos), valor que fora efetivamente bloqueado e já se encontra disponível na conta judicial deste órgão jurisdicional (ID 68212684).

Nos termos do art. 854, § 3º do CPC, o executado fora devidamente intimado (ID 67198341), deixando, no entanto, transcorrer in albis, sem qualquer objeção.

Por meio da Petição de ID 68000788, o Exequente requereu o levantamento dos valores, com a respectiva expedição de alvará judicial em nome do patrono, MARCO AURÉLIO TAVARES SANTIAGO FILHO, INSCRITO NA OAB/MA 8.781 (CPF. *64.***.*50-68).

Conforme o Despacho de ID 68938120, constatou-se a ausência de instrumento procuratório outorgado pelo Exequente, AGNALDO DOS REIS NASCIMENTO DA SILVA, conferindo poderes ao advogado MARCO AURÉLIO TAVARES SANTIAGO FILHO, INSCRITO NA OAB/MA 8.781 (CPF. *64.***.*50-68).

Nesta senda, apresentou-se o Substabelecimento (ID 68973683), com reservas de iguais, do então patrono JOSE WILSON CARDOSO DINIZ ao advogado MARCO AURÉLIO TAVARES SANTIAGO FILHO e à advogada SAMANTHA SAMYLE FERREIRA AMATE. Considerando a providência adotada, autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor disponível corresponde ao cumprimento da obrigação, quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, em razão do que determino que seja expedido Alvará Judicial no valor de R$ 27.628,15 (vinte e sete mil e seiscentos e vinte e oito reais e quinze centavos), em nome do patrono MARCO AURÉLIO TAVARES SANTIAGO FILHO, OAB/MA 8.781 (CPF. *64.***.*50-68).

Confira-se o pagamento das custas para expedição do respectivo alvará.

Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, II, do CPC, para que tal decisão produza seus legais e jurídicos efeitos. Após, arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, data do sistema.

Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara Cível
17/06/2022 12:12

Juntada de termo
17/06/2022 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2022 11:17

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:31

Juntada de petição
10/06/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:02

Juntada de petição
02/06/2022 11:31

Juntada de petição
01/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:52

Conclusos para decisão
30/05/2022 12:05

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
30/05/2022 12:04

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
30/05/2022 10:11

Juntada de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0038778-61.2015.8.10.0001 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que a ordem de bloqueio do valor executado nos ativos financeiros do devedor obteve uma resposta integralmente positiva, conforme se depreende do documento que ora faço a juntada aos autos.

Certifico, ainda, que foi determinado o desbloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, do montante que excedeu a quantia executada.

De ordem, e com fundamentação legal no § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento CGJ-MA nº 22/2018, dê-se ciência às partes acerca do resultado da ordem de penhora e intime-se, especificamente, a parte Executada para, querendo, impugnar o referido bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

São Luís/MA, 18 de maio de 2022.

LYGYANNE KASSIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA Servidor(a) da 1ª Vara Cível de São Luís/MA
18/05/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 15:16

Juntada de Certidão
11/05/2022 05:29

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0038778-61.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: AGNALDO DOS REIS NASCIMENTO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - OAB/PI 5167-A, LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA - OAB/PI 5166, JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB/MA 6055-A REU: BANCO FIAT S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - OAB/PR 45445 DECISÃO Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, BANCO FIAT S.A, até o valor de R$ 27.628,15, conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta.

Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita.

Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC.

Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível
09/05/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 18:08

Juntada de petição
25/04/2022 21:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2022 09:23

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:25

Juntada de petição
19/04/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:11

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:04

Juntada de petição
07/04/2022 11:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 06/04/2022 23:59.
28/02/2022 18:22

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:32

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:51

Juntada de petição
03/11/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:14

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:14

Transitado em Julgado em 14/07/2021
19/07/2021 10:06

Juntada de petição
22/06/2021 02:07

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2020 17:17

Conclusos para decisão
01/08/2020 03:24

Decorrido prazo de LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA em 31/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 10:39

Juntada de petição
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 29/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 22/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 18:58

Juntada de Certidão
14/07/2020 18:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/07/2020 18:54

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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