27/08/2025 14:36

Juntada de petição
06/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 16:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
30/04/2025 17:50

Juntada de petição
10/04/2025 15:46

Juntada de petição
04/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:26

Recebidos os autos
04/04/2025 09:26

Juntada de decisão
16/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/04/2024 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 06:06

Conclusos para decisão
01/04/2024 06:05

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:52

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:35

Juntada de contrarrazões
28/02/2024 00:47

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 10:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:28

Juntada de apelação
01/02/2024 00:55

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:14

Juntada de contrarrazões
09/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 Processo n.º 0801597-35.2017.8.10.0029 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO GUILHERME TORRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Requerido: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DESPACHO Proceda-se com a intimação da parte embargada, por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de lei, manifeste-se acerca dos embargos apresentados.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado de intimação.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
06/06/2023 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:05

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:05

Juntada de contrarrazões
15/04/2023 12:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0801597-35.2017.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO GUILHERME TORRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, intime-se a parte APELADA/RÉU, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15.

ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15.

Caxias (MA), 4 de abril de 2023.

CLAUDIONOR RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774
04/04/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:01

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 15:09

Juntada de apelação
15/02/2023 12:06

Juntada de embargos de declaração
08/02/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801597-35.2017.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):FRANCISCO GUILHERME TORRES ADVOGADO: Advogado: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA OAB: CE14458-S Endereço: desconhecido Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 173, (Zona Sul), Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-450 PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr.

Jorge Sales Leite, manda publicar no DJEN: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para conhecimento da sentença proferida nos autos, cuja parte dispositiva se faz transcrita: " Diante da exposição, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo consignado nº 000030825168297, e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo;b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento;c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC.d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido.e) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Desde já, no caso da parte autora ter percebido algum valor, fica determinada a compensação do somatório da condenação.Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.Publicado com recebimento dos autos em secretaria.

Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cumpra-se.Serve a presente sentença como mandado de intimação.Caxias-MA, data da assinatura eletrônicaJorge Antonio Sales LeiteJuiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível".

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023.

Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
07/02/2023 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:02

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 10:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2022 10:19

Desentranhado o documento
25/10/2022 10:19

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 17:16

Conclusos para julgamento
18/10/2022 14:15

Juntada de petição
13/10/2022 17:24

Juntada de petição
13/10/2022 02:25

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 11:00

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:02

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:18

Juntada de réplica à contestação
09/09/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 07:51

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 15:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:58

Juntada de contestação
23/06/2022 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 14:44

Outras Decisões
10/06/2022 09:11

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:46

Recebidos os autos
31/05/2022 09:46

Juntada de despacho
19/12/2021 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/12/2021 19:40

Juntada de Ofício
19/12/2021 15:43

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
19/11/2021 23:57

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
22/06/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 11:06

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2021 22:58

Conclusos para decisão
10/02/2021 22:56

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:43

Juntada de contrarrazões
17/09/2020 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 09:40

Juntada de Ato ordinatório
11/09/2020 08:42

Juntada de Certidão
07/09/2020 19:32

Juntada de apelação
05/08/2020 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 09:10

Conclusos para julgamento
29/07/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 09:09

Juntada de Certidão
20/07/2020 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME TORRES em 17/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 10:48

Conclusos para decisão
04/06/2020 10:47

Juntada de Certidão
23/05/2020 14:39

Juntada de petição
24/03/2020 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2020 14:31

Conclusos para despacho
18/02/2020 21:12

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME TORRES em 17/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 11:28

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
06/11/2018 20:55

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME TORRES em 01/11/2018 23:59:59.
26/09/2018 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica
25/09/2018 00:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
16/05/2018 08:58

Conclusos para despacho
16/05/2018 08:57

Juntada de Certidão
18/12/2017 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/12/2017 19:21

Juntada de Ato ordinatório
09/10/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 14:41

Conclusos para despacho
24/04/2017 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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