17/08/2022 12:41

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 12:40

Transitado em Julgado em 10/08/2022
12/08/2022 14:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:38

Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 02:22

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

Tipo do Movimento: Intimação da sentença de ID nº. 71219425.

Destinatários: Advogado(s) do reclamante: LEONARDO NAZAR DIAS (OAB 13590-PI) Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) Coelho Neto - Ma, 15 de julho de 2022
15/07/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 16:32

Indeferida a petição inicial
12/07/2022 09:02

Conclusos para julgamento
12/07/2022 09:02

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
08/07/2022 09:55

Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 01:27

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0802683-90.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DE SOUSA SILVA Advogado: LEONARDO NAZAR DIAS OAB: PI13590 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: PI2338-A Endereço: Avenida Nilo Peçanha, 265, Petrópolis, NATAL - RN - CEP: 59012-300 DECISÃO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO.

I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras.

II – Decisão acertada.

Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível.

Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000.

Relª.

Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.

Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema.

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto
11/05/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 08:59

Outras Decisões
27/04/2022 14:24

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 23:13

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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