13/12/2022 14:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 22:15

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:15

Decorrido prazo de WENDELL DOS SANTOS RABELO em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:01

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:00

Decorrido prazo de WENDELL DOS SANTOS RABELO em 07/07/2022 23:59.
29/06/2022 05:31

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
27/06/2022 10:14

Juntada de petição
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO N.º 0800316-25.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: WENDELL DOS SANTOS RABELO ADVOGADO: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - OAB/MA 7.765-A REQUERIDA: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB/PE 33.668-A SENTENÇA: Relatório dispensado por permissivo do art. 38 da Lei nº. 9.099/1995.

HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.

Publicada e Registrada pelo Sistema PJe.

Intimem-se.

Serve esta Decisão como Mandado/Carta de Intimação.

Sem mais providências, arquive-se o feito.

São Luís, data do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
20/06/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 12:08

Homologada a Transação
20/06/2022 10:01

Conclusos para julgamento
16/06/2022 15:43

Juntada de petição
07/06/2022 13:44

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2022 10:04

Expedição de Informações pessoalmente.
06/06/2022 10:04

Expedição de Informações pessoalmente.
06/06/2022 09:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 09:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/06/2022 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2022 06:57

Juntada de petição
19/05/2022 19:32

Juntada de contestação
13/05/2022 03:35

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800316-25.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: WENDELL DOS SANTOS RABELO ADVOGADO: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - OAB/MA 7.765-A REQUERIDA: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB/PE 33.668-A DESPACHO: A Requerida alerta este Juízo sobre a irregularidade da representação do Requerente ao argumento de que "procuração acostada aos autos consta datada em 25/06/2020, quando a ação apenas foi distribuída em 28/04/2022, ou seja, quase 2 (dois) anos depois entre a data de assinatura na procuração e a distribuição da demanda".

Ora, o fato que deu origem a esta demanda data de 21 de junho de 2019, sendo razoável supormos que, mormente diante da Pandemia Mundial de COVID-19, muitas pessoas tenham protelado a solução de seus problemas por motivo de cautela.

Além disso, não tendo havido até o momento a ocorrência da prescrição, e não havendo prazo de validade para a Procuração constituída pelo Requerente em favor de seu Patrono, entendo indevida a alegação de irregularidade da representação formulada pela Requerida.

Assim, indefiro o pedido.

Aguarde-se a realização da audiência designada nestes autos.

Intimem-se.

Serve este despacho como Carta/Mandado de Intimação.

São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
11/05/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
09/05/2022 20:07

Juntada de petição
03/05/2022 02:50

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2022 09:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/04/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:06

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:03

Distribuído por sorteio
28/04/2022 10:03

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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