10/04/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 18:24

Juntada de petição
22/02/2024 16:38

Juntada de juntada de ar
08/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:26

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
06/02/2024 14:31

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA SOBRINHO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:40

Juntada de Certidão
23/11/2023 01:27

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800891-77.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Prestação de Serviços, Direito de Imagem] REQUERENTE(S) : ADAO PEREIRA SOBRINHO Advogado(s) do reclamante: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA), JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA).

REQUERIDA(S) : BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA).

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ADAO PEREIRA SOBRINHO e BANCO BRADESCO S.A., por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0800891-77.2021.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito.

CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que tem como partes as acima identificadas (ID. 99915371).

Bloqueio judicial no importe de R$ 20.165,42 (vinte mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) no dia 23.10.2023, conforme ID. 104959621 - pág. 5, e, em seguida, o banco réu apresentou depósito judicial realizado em 20.10.2023 (ID. 104986450), no mesmo valor bloqueado.

Intimado (ID. 105660921), o exequente, concordando com o valor depositado, requereu a expedição de alvará com a transferência do valor para a conta bancária de sua advogada (ID. 105911221).

Procuração judicial acostada aos autos na ID. 39784104. É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - a exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Além disso, de acordo com o art. 526, § 3º, do CPC, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Observa-se que o executado satisfez a obrigação perante o exequente, conforme petição e documentos.

Sendo assim, não havendo inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, uma vez que a obrigação pleiteada foi devidamente satisfeita.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 526, §3º c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte exequente do valor depositado em juízo no importe de R$ 20.165,42 (vinte mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) - ID. 104986450, respeitando-se a Resolução GP nº 442020, que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás judiciais.

Paralelamente, determino a restituição do valor bloqueado na ID. 104959621 - pág. 5, também no importe de R$ 20.165,42 (vinte mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para o banco executado, observando também a Resolução GP nº 442020.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 21 de novembro de 2023.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
21/11/2023 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:58

Juntada de petição
09/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800891-77.2021.8.10.0040 REQUERENTE: ADAO PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente, com espeque no artigo 1º, inciso XXXIII, do Provimento 22/2018, da CGJMA, para que se manifeste acerca da petição id: 105441792, no prazo de 10 (dez) dias.

Imperatriz-MA, 07 de novembro de 2023.

Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879
07/11/2023 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:50

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:58

Juntada de petição
27/10/2023 12:16

Juntada de petição
27/10/2023 09:57

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/10/2023 09:59

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
23/10/2023 17:39

Juntada de recibo (sisbajud)
18/10/2023 08:37

Juntada de Certidão
08/10/2023 10:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 01:08

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800891-77.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Prestação de Serviços, Direito de Imagem] REQUERENTE(S) : ADAO PEREIRA SOBRINHO REQUERIDA(S) : BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) BANCO BRADESCO S.A., por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0800891-77.2021.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor executado (art. 513, § 2°, CPC), sob pena de apuração de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorário advocatícios sobre o montante executado (art. 523, § 1°, CPC).

CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema.

Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA
13/09/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:22

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2023 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
04/09/2023 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023 02:08

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA SOBRINHO em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 13:23

Juntada de petição
23/08/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 07:35

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:21

Recebidos os autos
17/08/2023 07:21

Juntada de despacho
03/09/2021 00:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/09/2021 00:54

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:13

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA SOBRINHO em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:37

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 15:57

Juntada de petição
03/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA SOBRINHO em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 06:18

Juntada de apelação cível
11/06/2021 02:54

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2021 09:28

Conclusos para julgamento
03/05/2021 09:28

Juntada de termo
13/04/2021 11:38

Juntada de petição
07/04/2021 03:28

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 10:18

Juntada de petição
23/03/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 08:49

Conclusos para decisão
08/03/2021 08:48

Juntada de termo
06/03/2021 09:44

Juntada de petição
05/03/2021 15:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/03/2021 23:59:59.
29/01/2021 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 06:40

Conclusos para despacho
27/01/2021 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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