29/05/2025 21:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 21:39

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BARROS em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:48

Juntada de petição
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:13

Juntada de petição
26/03/2025 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:21

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:10

Conclusos para julgamento
14/02/2025 07:46

Juntada de petição
13/02/2025 09:51

Juntada de petição
10/02/2025 15:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:41

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:03

Juntada de petição
02/10/2024 01:13

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:35

Juntada de petição
31/07/2024 09:31

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:31

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:19

Juntada de petição
12/07/2024 00:54

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 22:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 14:20, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
01/04/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 12:02

Juntada de petição
04/03/2024 14:38

Juntada de petição
01/03/2024 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:20, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
26/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:18

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:08

Juntada de petição
07/02/2024 01:25

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:45

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:30

Juntada de petição
26/09/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 11:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2023 08:36

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:14

Juntada de petição
18/04/2023 23:37

Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA SILVA em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:41

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO em 08/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:41

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 08/02/2023 23:59.
22/03/2023 09:45

Conclusos para julgamento
22/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
01/03/2023 03:41

Publicado Intimação em 25/01/2023.
01/03/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
31/01/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 12:40

Juntada de diligência
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 INVENTÁRIO (39) Processo, nº: 0800625-95.2021.8.10.0103 Requerente: CAMILA PEREIRA SILVA Requerido: MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA D E C I S Ã O Vistos em correição Manifeste-se a inventariante sobre o débito informado pela Fazenda Pública Estadual (ITCD e IPVA), no prazo de dez dias, devendo anexar prova do recolhimento.

Advirta-se que deverá a parte promover com o impulsionamento do feito, sob pena da inércia ser encarada como ausência de interesse processual.

Por conseguinte, deverá a Secretaria certificar se a herdeira CAMILA PEREIRA SILVA foi citada sobre as primeiras declarações, conforme dispõe no Id 59970954, caso contrário, cite-se e publique-se em nome do seu advogado habilitado.

Caso a inventariante anexe prova da quitação, cumpra-se as demais deliberações proferidas sob o Id 59970954, procedendo com a expedição de mandado de avaliação dos bens do espólio, para o Oficia de Justiça, proceder com a avaliação dos bens do espólio (art. 630, CPC), lavrando o respectivo laudo de avaliação, do qual serão as partes intimadas para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, que correrá em Secretaria (art. 635, CPC).

Observe-se a sequência cronológica dos demais atos, retornando os autos conclusos em momento oportuno.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
23/01/2023 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 08:55

Expedição de Mandado.
23/01/2023 08:51

Juntada de Certidão
16/01/2023 20:09

Outras Decisões
30/10/2022 13:39

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:39

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:39

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:38

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 08/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:13

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:12

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:56

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 15:56

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 INVENTÁRIO (39) Processo, nº: 0800625-95.2021.8.10.0103 Requerente: CAMILA PEREIRA SILVA Requerido: MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA D E C I S Ã O    Cuidam-se os autos de ação de INVENTÁRIO por CAMILA PEREIRA SILVA em face de MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA SILVA, já devidamente qualificados.               Narrou a autora que é filha do falecido FRANCISCO NASCIMENTO SILVA, tendo este falecido em 02/08/2021, discriminando os bens deixados pelo seu genitor.

Requereu sua nomeação como inventariante.                 Após a emenda à inicial, requereu a inclusão da sua mãe Maria de Fátima Alves Pereira Silva no polo passivo da demanda, visto que trata-se de herdeira meeira.

Citada, apresentou contestação, pugnando pela sua nomeação como inventariante.                    Decido. Comprovado o óbito do de cujus, consoante certidão em anexo, autorizo a abertura de inventário.

Visando dar prosseguimento ao feito e pelos fundamentos trazidos na inicial e contestação, NOMEIO como inventariante, a Sra.

MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA SILVA, ora requerida, eis que era a atual esposa do de cujus, figurando na condição de meeira, cumprindo, assim, a ordem legal do art. 617, I, do CPC, o que por consequência lógica, tem por indeferido o pleito da autora quanto a sua nomeação.

Intime-se a inventariante para prestar o compromisso legal, no prazo de cinco dias (art. 617, parágrafo único, CPC/15), bem como para apresentar as primeiras declarações, no prazo de vinte dias, contados da data em que prestou o compromisso legal (art. 620, caput, CPC/15). Feitas as primeiras declarações, citem-se/intimem-se, para os termos do inventário e partilha os herdeiros e os legatários, bem como se intimem as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, o Ministério Público (se houve herdeiro incapaz ou ausente) e o testamenteiro (se o finado deixou testamento), observando o disposto no art. 626, §§ 1º e 4º do CPC/15.

Expeça-se, ainda, Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias com vistas a citar eventual herdeiro ou cessionário ausente, incerto ou desconhecido acerca dos termos da presente ação a fim de que se habilitem nos autos; Concluídas as citações, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC/15).

Havendo impugnação às primeiras declarações, façam-se conclusos para decisão.

Do contrário, expeça-se mandado de avaliação dos bens do espólio, para o Oficia de Justiça, proceder com a avaliação dos bens do espólio (art. 630, CPC), lavrando o respectivo laudo de avaliação, do qual serão as partes intimadas para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, que correrá em Secretaria (art. 635, CPC); intimem-se; Findo o prazo comum de 15 (quinze) dias, havendo impugnação, deverão voltar-me conclusos os autos; Do contrário, aceito o laudo, lavre-se o termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (art. 636, CPC); Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias; Após, proceda-se ao cálculo do imposto, sobre o qual, também, deverão se manifestar, as partes e a Fazenda Pública, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 637, 638, CPC), que correrá em Secretaria; intimem-se; Inexistindo impugnação, nem questionamentos de credores ou dívidas de responsabilidade do espólio, ou, se separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento de eventuais credores habilitados, (art. 642, § 3o, CPC) intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem o respectivo pedido de quinhão (art. 647, CPC).

Caso haja consenso entre os herdeiros, poderá apresentar plano de partilha amigável, acompanhado de: (a) procuração judicial e cópia de documentos pessoais de todos os herdeiros, inclusive dos respectivos cônjuges; (b) cópia de documento comprobatório de propriedade do (s) imóvel (eis); (c) certidão negativa de débitos tributários federais, estaduais e municipais e (d) comprovante de recolhimento de custas processuais.

A expedição de formal de partilha está condicionada, também, ao pagamento do respectivo tributo.

Citem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.                    Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
15/08/2022 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 14:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 08/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 28/06/2022 23:59.
26/05/2022 12:13

Juntada de petição
24/05/2022 14:24

Juntada de petição
20/05/2022 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 14:40

Juntada de petição
19/05/2022 02:52

Publicado Citação em 18/05/2022.
19/05/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS-MA.

Avenida Fernando Ferrari, 116,centro - CEP: 65.706.000 TEL/FAX: (98) 3664-5255 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Processo: 0800625-95.2021.8.10.0103 Autor(a): CAMILA PEREIRA SILVA Advogado(a):Advogado(s) do reclamante: CELSO ARAUJO LIMA (OAB 13325-MA) Réu: MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA O Juiz de Direito Titular da Comarca de Olho d'Água das Cunhas, Estado do Maranhão, Dr.

CAIO DAVI MEDEIROS VERAS, torna público, para conhecimento de eventuais herdeiros ou cessionários, que nesta Comarca tramita Ação de Inventário, processo acima referido, e, para, querendo, habilitarem-se nos presentes autos, no prazo de quinze dias. EDITAL DE CITAÇÃO expedido por ordem judicial, Secretaria Judicial da Comarca de Olho d'Água das Cunhas, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022.

Eu, (Olga Aparecida Oliveira Santos), Técnico Judiciário -Mat. 130807, o digitei CAIO DAVI MEDEIROS VERAS Juiz de Direito Titular desta Comarca - Vara Única
16/05/2022 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 14:29

Juntada de Edital
16/05/2022 11:58

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 11:28

Expedição de Informações pessoalmente.
25/04/2022 17:22

Juntada de petição
22/04/2022 09:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA em 20/04/2022 23:59.
11/04/2022 09:24

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:24

Expedição de Informações pessoalmente.
07/04/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 18:53

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 18:53

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 18:47

Outras Decisões
24/10/2021 07:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 15:06

Conclusos para decisão
21/10/2021 18:35

Juntada de contestação
29/09/2021 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:49

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:18

Juntada de petição
20/09/2021 21:10

Outras Decisões
17/09/2021 12:04

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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