19/04/2023 17:08

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 21/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:13

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida” Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2037 - CEP 65900-440 CERTIDÃO Processo Eletrônico nº: 0806113-89.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) AUTOR: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A RÉU: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros Usando da faculdade que me confere a lei, certifico que o(s) alvará(s) foi(ram) expedido(s) no sistema SISCONDJ - SISTEMA DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (Resolução-GP nº 75, de 22 de julho de 2022), devendo a(s) parte(s) comparecer(em) ao BANCO DO BRASIL (agência 4322, localizada na Avenida Bernardo Sayão, nesta cidade) munido do documento anexo.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 10 de Março de 2023.

Eu, GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO, Diretor de Secretaria, digitei, conferi e assino, conforme provimento 22/2018 da CGJ.

GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Diretor de Secretaria
10/03/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 15:58

Processo Desarquivado
10/03/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:39

Juntada de petição
09/03/2023 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023 14:39

Conclusos para julgamento
27/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:42

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:29

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:35

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 09/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:17

Juntada de petição
27/05/2022 11:11

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 09:30

Juntada de Ofício
18/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0806113-89.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros

Vistos. 1.

Homologo os cálculos de id. 65863752. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos de id. 65863752, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 3 de maio de 2022.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
17/05/2022 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:03

Conclusos para decisão
02/05/2022 12:03

Juntada de termo
02/05/2022 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
02/05/2022 11:04

Conta Atualizada
28/04/2022 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2022 20:21

Juntada de petição
22/03/2022 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:23

Juntada de termo
16/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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