21/03/2025 17:01

Nomeado perito
10/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:51

Juntada de petição
29/11/2022 11:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
26/11/2022 21:25

Conclusos para decisão
26/11/2022 21:25

Juntada de termo
10/05/2022 11:30

Outras Decisões
26/01/2022 13:27

Conclusos para decisão
26/01/2022 13:24

Juntada de termo
24/10/2021 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/10/2021 23:59.
20/09/2021 11:00

Juntada de petição
08/09/2021 08:57

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0814411-41.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA CRISTINA DA CONCEICAO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, In casu, a controvérsia reside em reconhecer ou não se a parte autora é possuidora do direito ao adicional de insalubridade, e para tanto, necessário se faz realização de perícia (art. 357, II, CPC).

Nestes termos, nomeio Rubens Sousa Júnior para funcionar como perito na presente causa, podendo ser encontrado à Rua Bom Futuro, nº 700, centro, Imperatriz/MA.

Intime-se o perito para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita ou não o encargo, mediante honorários que fixo no valor de R$ - 150 (cento e cinquenta) reais, que deverão ser arcados pela ré, face os Benefícios da Justiça Gratuita concedidos a parte autora.

Eventual negativa deverá vir acompanhada de justificativa legitima, sendo que o silêncio indicará aceitação.

Havendo aceitação do encargo por parte do perito, deverá este apresentar currículo com comprovação de especialização; informar data para realização da perícia, indicando, ainda, a metodologia de trabalho.

Após, intime-se a parte autora para comparecimento no local indicado como adequado à realização da perícia.

Levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça. Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Intimem-se as partes para as providências do art. 465, § 1º e do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 29 de março de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
26/08/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 17:45

Outras Decisões
05/03/2021 21:10

Conclusos para despacho
02/03/2021 19:00

Juntada de petição
17/02/2021 00:44

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0814411-41.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA CRISTINA DA CONCEICAO Advogado(s): TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Imperatriz/MA, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário
11/02/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 09:17

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2021 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/01/2021 23:59:59.
17/11/2020 15:16

Juntada de contestação
28/10/2020 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2020 14:19

Conclusos para despacho
24/10/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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