TJMG - 5167710-21.2018.8.13.0024

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA MARIA DE CARVALHO

CPF *35.***.*02-26

Advogados

ALINE BONFIM

OAB: 162133/MG

CPF *24.***.*74-49

JADER LUIZ GOMES

OAB: 90406/MG

CPF *09.***.*33-69

BRENNO WILLIAN GOMES

OAB: 108630/MG

CPF *43.***.*54-67

Polo Passivo

Partes

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.486.275/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 07:53

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 00:23

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2025 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 03:29

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 19/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2025 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2025 09:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2025 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 00:29

    Publicado Intimação em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

  • 22/04/2025 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 22/04/2025 18:47

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/04/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 00:30

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:28

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2025 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 17:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 02:14

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 02:14

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 02:14

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 02:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/06/2024 14:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2024 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/04/2024 00:58

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/04/2024 13:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/04/2024 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 13:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 02:15

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 13:44

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/01/2024 11:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/11/2023 19:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2023 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2023 14:45

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/11/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 00:33

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/11/2023 23:59.

  • 14/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2023 12:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 17:06

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2021 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/11/2021 12:47

    Juntada de Petição de MPMG-5167710-21.2018 - AO - MEI- parecer

  • 05/11/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2021 20:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/10/2021 14:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/10/2021 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 22:50

    Juntada de Petição de MPMG-5167710-21.2018-AO-prosseguimento do feito

  • 21/10/2020 15:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 21:05

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de MPMG-5167710-21.2018-AO-JUCEMG-prosseguimento do feito

  • 21/05/2020 23:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2020 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/04/2020 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 17:16

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2020 23:59:59.

  • 04/12/2019 17:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 15:06

    Juntada de Petição de MPMG-5167710-21.2018 - AO - indenização - incapaz

  • 23/04/2019 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2019 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2019 02:03

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 16:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/03/2019 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2019 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2019 18:13

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/03/2019 09:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2019 08:17

    Audiência conciliação/cejus cancelada 15/03/2019 17:00 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

  • 13/03/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2019 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2019 13:39

    Juntada de Petição de mandado

  • 21/02/2019 13:39

    Juntada de Petição de juntada

  • 20/02/2019 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2019 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2018 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 17:33

    Audiência conciliação/cejus designada 15/03/2019 17:00 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

  • 12/12/2018 15:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIA MARIA DE CARVALHO - CPF: *35.***.*02-26 (AUTOR).

  • 12/12/2018 15:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2018 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2018 10:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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