05/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
31/07/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/07/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 03:20

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:22

Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:02

Outras Decisões
13/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 08:07

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:30

Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 02:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 02:02

Recebidos os autos
09/05/2025 02:02

Recebidos os autos
09/05/2025 02:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 07:50

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 06:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/06/2024 21:51

Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:09

Juntada de Petição de contraminuta
26/05/2024 22:51

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2024 14:39

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 09:45

Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/01/2024 11:29

Expedição de comunicação via sistema.
07/01/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/01/2024 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
02/01/2024 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
21/12/2023 10:10

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 15:53

Expedição de comunicação via sistema.
15/12/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/11/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 17:15

Expedição de comunicação via sistema.
16/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 06:06

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 16:53

Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:15

Expedição de Certidão de Triagem.
29/08/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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