24/04/2025 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
24/04/2025 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
11/04/2025 00:00

Transitado em Julgado
19/02/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/02/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/02/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/02/2025
12/02/2025 00:00

Comunicada a decisão monocrática:
12/02/2025 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática
11/02/2025 00:00

Autos devolvidos
10/02/2025 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/02/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/01/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2025
13/01/2025 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
13/01/2025 00:00

Expedição de
13/01/2025 00:00

Despacho proferido
10/01/2025 00:00

Autos devolvidos
03/10/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/10/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/09/2024 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/09/2024
24/09/2024 00:00

Expedição de
24/09/2024 00:00

Despacho proferido
24/09/2024 00:00

Autos devolvidos
12/07/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024Apelante(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOCARLY BELMOND GARCIA; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Peixoto Henriques em 03/07/2024Adv - JANAYNNA MARROCOS MACAÚBAS TÔRRES - (DP), VINICIUS CALDEIRA ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
03/07/2024 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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