TJMG - 5004304-86.2017.8.13.0433
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 11:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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23/04/2025 11:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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23/04/2025 11:11
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 349863/2025
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23/04/2025 10:41
Protocolizada Petição 349863/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025
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11/04/2025 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025
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10/04/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/04/2025 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025
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09/04/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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09/04/2025 08:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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09/04/2025 08:01
Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2029258 (2021/0149460-6)
-
11/03/2025 11:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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