25/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023Recorrente(s) - SERVSIX SUPERMATERIAIS DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CHEFE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOAO PAULO BATISTA LIMA, MURILO POMPEI BARBOSA, PAULO FERREIRA LIMA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/06/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/06/2022 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2022 08:30

Expedição de comunicação via sistema.
03/06/2022 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 13:29

Decorrido prazo de SERVSIX SUPERMATERIAIS DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. em 09/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 14:47

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2022 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 18:44

Juntada de Petição de Apelação DIFAL EC 87 - MS - ILEG - SUSP - Antes 24.02.21.pdf
06/04/2022 12:53

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:20

Juntada de Petição de MPMG-Manifestação do Ministério Público (5006457-19.2021.8.13.0024)
30/03/2022 21:34

Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2022 19:17

Concedida a Segurança a #Não preenchido#
11/02/2022 12:33

Conclusos para julgamento
06/05/2021 10:24

Juntada de Petição de MPMG-Não intervenção do Ministério Público (5006457-19.2021.8.13.0024)
30/04/2021 10:17

Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2021 16:16

Juntada de Mandado
31/03/2021 15:14

Juntada de Petição de DIFAL-EC87 - INF.MS.IND - 02 - ILEG-CAR-SUSP-PPG-IMP-RES-COMP-PRESC-CMJ.pdf
11/03/2021 11:35

Expedição de Mandado.
11/03/2021 11:35

Expedição de comunicação via sistema.
10/03/2021 08:07

Decorrido prazo de SERVSIX SUPERMATERIAIS DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. em 09/03/2021 23:59:59.
29/01/2021 11:22

Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2021 10:01

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2021 14:11

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:42

Expedição de Certidão.
25/01/2021 14:33

Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2021 14:31

Expedição de Certidão de Triagem.
25/01/2021 14:31

Expedição de Certidão.
21/01/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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