TJMG - 0359211-47.2017.8.13.0231

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares

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Polo Ativo

Partes

GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA

CPF *04.***.*77-79

Advogados

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

OAB: 106507/MG

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS

OAB: 156107/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 22/11/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 22/11/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/10/2023 12:31

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023Apelante(s) - GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Rubens Gabriel SoaresRevisor - Des(a).

    Jaubert Carneiro JaquesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/10/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 25/10/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 24/10/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 24/10/2023 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de

  • 24/10/2023 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023Apelante(s) - GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Rubens Gabriel SoaresRevisor - Des(a).

    Jaubert Carneiro JaquesAutos incluídos na pauta de julgamento de 24/10/2023, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG.Adv - ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/10/2023 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 21/09/2023 14:45

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023Apelante(s) - GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Rubens Gabriel SoaresRevisor - Des(a).

    Jaubert Carneiro JaquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 20/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/09/2023 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 19/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/09/2023 13:13

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 11/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 11/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023Apelante(s) - GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Rubens Gabriel SoaresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/09/2023 00:56

    Sem manifestação da parte

  • 05/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 05/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 05/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 09/08/2023 15:04

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023Apelante(s) - GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Rubens Gabriel SoaresAutos convertidos em processo eletrônico em 07/08/2023.

    Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/08/2023 00:00

    Expedição de

  • 07/08/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/08/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 05/08/2023 17:30

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 01/08/2023 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 01/08/2023 00:00

    Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

  • 01/08/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 01/08/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 07/07/2023 10:52

    Remetidos os autos

  • 07/07/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHERPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOSDATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023RÉU: GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA , HIGOR CRISTIAN OLIVEIRA SANTOSAutos vista RAZÕES RÉ GLAUCIA.

    Prazo de 0008 dia(s).

    Vista à Defesa da ré Gláucia Natália Tomaz de Paula, Dr.

    Alexandre Ramos dos Santos, OAB/MG 156.107, para apresentar as razões de apelação no prazo legal.Adv - GUSTAVO DE LIMA LEITE, ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/03/2023 00:00

    Edital

    COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHERPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOSDATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023RIBEIRÃO DAS NEVES - MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA prazo de 90 dias – Eduardo Monção Nascimento, MM.

    Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ribeirão das Neves, em pleno exercício das atribuições de seu cargo, na forma da Lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital, ou dele tiverem notícia, que por este Juízo tem andamento um processo eletrônico registrado sob o nº 0231.17.035.921-1, movido pela JUSTIÇA PÚBLICA contra HIGOR CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, nascido aos 31/03/1996, natural de BELO HORIZONTE/MG, filho de SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA e MARINALDO DOS SANTOS SOARES e contra GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA, nascida aos 19/10/1992, natural de IBIRITE/MG, filha de ADRIANA REGINA TOMAZ e NILSON APARECIDO DE PAULA, denunciado pelo Dr.

    Promotor de Justiça desta Comarca por infração art. 33, caput, art. 35, c/c art. 40, III, todos da Lei 11343 (GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA) e art. 35, c/c art. 40, III, ambos da Lei 11343 (HIGOR CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS), atualmente em que a ré encontram-se em local incerto e não sabido e, pelo presente fica intimada da sentença prolatada por este Juízo na data de 31/01/2023, que ABSOLVEU os réus GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA supracitado nas sanções por infração do art. 35 da Lei 11343 e HIGOR CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, supracitado nas sanções por infração do art. 35, c/c art. 40, III, ambos da Lei 11343, e que CONDENOU a ré GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA, supracitado nas sanções por infração art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei 11343, c/c art. 65, III, alínea ‘d’, do CP, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 194 (CENTO E NOVENTA E QUATRO) DIAS-MULTA AO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, NO REGIME ABERTO.

    E para o conhecimento de todos, foi expedido o presente edital cuja cópia será afixada no átrio do Fórum local.

    Ribeirão das Neves, 6 de março de 2023.

    Eu, Wesley Santos Novais Costa, Escrivão Judicial, o digitei e assino.

    Eduardo Monção Nascimento, Juiz de Direito.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHERPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOSDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023RÉU: GLAUCIA NATALIA TOMAZ DE PAULA , HIGOR CRISTIAN OLIVEIRA SANTOSProferida sentença de acolhimento parcial do pedido de condenação.Adv - GUSTAVO DE LIMA LEITE, ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

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