TJMG - 5024563-25.2018.8.13.0027

14/08/2025 14:18

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2025 16:26

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2025 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025 17:40

Expedido alvará de levantamento

16/04/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2024 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024 11:46

Expedição de RPV.

22/10/2024 10:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/09/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2024 02:03

Decorrido prazo de ZAYDA DALTRO DE LEMOS GASPARINI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024 01:51

Decorrido prazo de ZAYDA DALTRO DE LEMOS GASPARINI em 09/09/2024 23:59.

19/08/2024 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024 12:20

Homologada a Transação

16/08/2024 17:25

Conclusos para decisão

27/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2024 19:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2024 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024 12:33

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2024 14:12

Outras Decisões

20/11/2023 15:30

Conclusos para despacho

08/08/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023 10:36

Juntada de Petição de planilha de cálculo

17/07/2023 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 15:34

Recebidos os autos

17/07/2023 15:31

Juntada de Acórdão

08/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.

13/07/2022 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2022 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2022 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022 13:40

Juntada de Petição de apelação

18/04/2022 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2022 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2021 09:50

Conclusos para julgamento

19/08/2021 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2021 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020 18:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2020 12:24

Conclusos para julgamento

13/08/2020 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2020 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020 09:05

Julgado improcedente o pedido

15/06/2020 08:00

Conclusos para julgamento

09/06/2020 19:35

Juntada de Petição de alegações finais

07/04/2020 16:23

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2020 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/03/2020 16:42

Conclusos para despacho

17/03/2020 16:28

Declarada incompetência

21/01/2020 13:17

Conclusos para despacho

06/11/2019 04:59

Decorrido prazo de Municipio de Betim em 05/11/2019 23:59:59.

28/10/2019 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2019 10:41

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2019 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019 18:04

Conclusos para decisão

19/08/2019 10:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2019 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019 19:02

Conclusos para despacho

03/04/2019 13:45

Juntada de Petição de impugnação

29/03/2019 12:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2019 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2019 17:22

Apensado ao processo 5007782-25.2018.8.13.0027

30/01/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019 12:29

Conclusos para despacho

25/01/2019 10:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2019 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019 17:59

Conclusos para despacho

17/01/2019 17:59

Expedição de Certidão.

20/12/2018 11:15

Juntada de Petição de petição

20/12/2018 10:47

Distribuído por dependência