TJMG - 0198824-11.2014.8.13.0701

31/07/2023 16:41

Arquivado Definitivamente

31/07/2023 16:40

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2023 13:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/05/2023 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2023 14:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/05/2023 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023 07:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 02:07

Conclusos para despacho

14/03/2023 02:07

Recebidos os autos

14/03/2023 02:07

Recebidos os autos

14/03/2023 02:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2022 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022 08:53

Expedição de Certidão.

21/09/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2022 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022 09:17

Juntada de Petição de apelação

15/07/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2022 07:25

Conclusos para decisão

25/05/2022 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2022 08:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2022 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022 15:35

Julgado procedente o pedido

01/02/2022 09:34

Conclusos para julgamento

29/06/2021 07:49

Juntada de Petição de alegações finais

28/06/2021 17:43

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

22/06/2021 06:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2021 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021 11:30

Outras Decisões

10/06/2021 16:14

Expedição de Certidão.

26/05/2021 09:03

Conclusos para despacho

17/05/2021 11:44

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

14/05/2021 10:39

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021 07:59

Conclusos para despacho

15/04/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021 17:21

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

29/03/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2021 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021 17:22

Expedição de Certidão.

25/03/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021 08:58

Conclusos para decisão

19/03/2021 10:58

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

16/03/2021 20:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.

15/03/2021 13:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2021 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021 13:45

Expedição de Certidão.

10/03/2021 11:29

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

10/03/2021 11:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado