TJMG - 0007468-87.2016.8.13.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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14/03/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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21/02/2024 00:00
Transitado em Julgado
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21/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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17/02/2024 00:56
Sem manifestação da parte
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17/02/2024 00:55
Sem manifestação da parte
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15/02/2024 18:56
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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12/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MATEUS HENRIQUE DA COSTA GUIMARÃES; LÚCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO; Relator - Des(a).
Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesRevisor - Des(a).
Beatriz Pinheiro CairesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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09/02/2024 00:00
Expedição de
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08/02/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
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08/02/2024 00:00
Expedição de
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08/02/2024 00:00
Resultado do julgamento:
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08/02/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
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08/02/2024 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
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08/02/2024 00:00
Julgamento previsto para:
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01/02/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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01/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MATEUS HENRIQUE DA COSTA GUIMARÃES; LÚCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO; Relator - Des(a).
Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesRevisor - Des(a).
Beatriz Pinheiro CairesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/01/2024 00:00
Autos devolvidos
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08/01/2024 17:04
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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20/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MATEUS HENRIQUE DA COSTA GUIMARÃES; LÚCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO; Relator - Des(a).
Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesRevisor - Des(a).
Beatriz Pinheiro CairesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/12/2023 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
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18/12/2023 00:00
Autos devolvidos
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14/09/2023 00:00
Comunicação cancelada
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13/09/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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13/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/09/2023 00:00
Expedição de
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07/09/2023 01:02
Sem manifestação da parte
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22/08/2023 17:06
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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22/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MATEUS HENRIQUE DA COSTA GUIMARÃES; LÚCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO; Relator - Des(a).
Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/08/2023 00:00
Expedição de
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18/08/2023 00:00
Autos devolvidos
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17/08/2023 09:40
Autos convertidos em processo eletrônico
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17/08/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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10/08/2023 00:00
Remessa para digitalização.
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10/08/2023 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
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10/08/2023 00:00
Autos recebidos
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10/08/2023 00:00
Remetidos os autos
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21/07/2023 10:29
Remetidos os autos
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21/07/2023 00:00
Recebidos os autos
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21/07/2023 00:00
Recebidos no TJMG
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10/07/2023 00:00
Edital
COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REIVARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOSDATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 (SESSENTA) DIASO Exmo.
Dr.
FLÁVIO MONDAINI, MM.
Juiz de Direito desta 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del Rei, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação Penal nº 0007468-87.2016.8.13.0625, em que a JUSTIÇA PÚBLICA move em face de LÚCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO (E OUTROS), brasileiro, nascido aos 06/09/1993, filho de Geraldo Lúcio Coelho e Deusiane Cynthia de Oliveira, que foi julgada EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, acima qualificado, da imputação que lhe foi feita, nos termos do art. 33 caput e 35 ambos c/c art. 40, III, todos da Lei nº 11.343/06, em sentença datada de 16 de dezembro de 2022.
E não sendo possível intimar pessoalmente o RÉU, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica o referido acusado intimado da mencionada sentença.
Dado e passado nesta Comarca de São João del-Rei, aos sete de julho de dois mil e vinte e três. (07/07/2023).
Eu, __________Hélcio José de Sousa, Gerente de Secretaria, o digitei e conferi.
FLÁVIO MONDAINIJuiz de DireitoATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REIVARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOSDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023RÉU: MATEUS HENRIQUE DA COSTA GUIMARÃES , LÚCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHOExtinta a punibilidade por prescrição.Adv - CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
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