TJMG - 1076631-62.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 00:00
Remetidos os autos para
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24/06/2024 00:00
Transitado em Julgado
-
07/06/2024 00:00
Juntada de documento
-
08/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/04/2024 00:00
Juntada de documento
-
22/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
16/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
10/04/2024 15:57
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
10/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024Impetrante(s) - BRUNO SOARES GONÇALVES; Autorid Coatora - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANCA PUBLICA MG; PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECON; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JANAINA DA SILVA DE JESUS, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/04/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
08/04/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
02/04/2024 00:00
Resultado do julgamento:
-
02/04/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
-
05/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024Impetrante(s) - BRUNO SOARES GONÇALVES; Autorid Coatora - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANCA PUBLICA MG; PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECON; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JANAINA DA SILVA DE JESUS, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
29/02/2024 00:00
Autos devolvidos
-
09/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
05/10/2023 01:55
Sem manifestação da parte
-
02/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/09/2023 07:20
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
22/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023Impetrante(s) - BRUNO SOARES GONÇALVES; Autorid Coatora - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANCA PUBLICA MG; PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECON; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JANAINA DA SILVA DE JESUS, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, TATIANE SANTOS DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/09/2023 00:00
Expedição de
-
21/09/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
20/09/2023 00:00
Autos devolvidos
-
14/09/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
14/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/07/2023 16:42
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
21/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
21/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/07/2023 00:00
Expedição de
-
21/07/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
20/07/2023 00:00
Autos devolvidos
-
05/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
31/05/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
30/05/2023 05:18
Sem manifestação da parte
-
30/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
05/05/2023 06:54
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
05/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023Impetrante(s) - BRUNO SOARES GONÇALVES; Autorid Coatora - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANCA PUBLICA MG; PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECON; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JANAINA DA SILVA DE JESUS, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, TATIANE SANTOS DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/05/2023 00:00
Expedição de
-
03/05/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
03/05/2023 00:00
Autos devolvidos
-
26/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
25/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
03/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
01/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
10/01/2023 12:48
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
10/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Impetrante(s) - BRUNO SOARES GONÇALVES; Autorid Coatora - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANCA PUBLICA MG; PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECON; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, JANAINA DA SILVA DE JESUS, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, TATIANE SANTOS DIAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/12/2022 00:00
Expedição de
-
16/12/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
16/12/2022 00:00
Autos devolvidos
-
30/08/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
29/08/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
11/08/2022 00:00
Expedição de
-
11/08/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
09/08/2022 00:59
Sem manifestação da parte
-
12/07/2022 13:22
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
08/07/2022 11:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
08/07/2022 00:00
Expedição de
-
08/07/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
08/07/2022 00:00
Autos devolvidos
-
06/07/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
06/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/07/2022 00:00
Expedição de
-
06/07/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
06/07/2022 00:00
Autos devolvidos
-
04/07/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
04/07/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
04/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/07/2022 00:00
Juntada de documento
-
01/07/2022 00:00
Juntada de documento
-
01/07/2022 00:00
Juntada de documento
-
30/06/2022 11:34
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
30/06/2022 00:00
Expedição de
-
30/06/2022 00:00
Expedição de
-
30/06/2022 00:00
Expedição de
-
30/06/2022 00:00
Expedição de
-
30/06/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
28/06/2022 00:00
Autos devolvidos
-
20/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/06/2022 00:00
Juntada de documento
-
14/06/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
09/06/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
09/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
09/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
07/06/2022 00:57
Sem manifestação da parte
-
07/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/06/2022 00:00
Juntada de documento
-
23/05/2022 00:00
Expedição de
-
23/05/2022 00:00
Expedição de
-
18/05/2022 00:00
Expedição de
-
17/05/2022 15:02
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
13/05/2022 00:00
Expedição de
-
13/05/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
13/05/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
13/05/2022 00:00
Autos devolvidos
-
12/05/2022 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
-
12/05/2022 00:00
Autos recebidos
-
12/05/2022 00:00
Remetidos os autos
-
12/05/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
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