TJMG - 5000402-91.2017.8.13.0024

15/01/2025 16:12

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/12/2024 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/11/2024 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024 16:05

Recebidos os autos

08/10/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2024 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2024 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024 12:23

Juntada de Ofício

21/09/2024 02:09

Conclusos para despacho

21/09/2024 02:09

Recebidos os autos

21/09/2024 02:09

Recebidos os autos

21/09/2024 02:09

Juntada de Outros documentos

07/03/2023 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2022 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2021 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2021 15:11

Expedição de Certidão.

09/07/2021 03:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021 04:18

Decorrido prazo de PREDIAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59:59.

18/06/2021 09:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2021 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021 16:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2021 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021 20:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/05/2021 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021 13:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2021 04:19

Decorrido prazo de PREDIAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59:59.

15/04/2021 01:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2021 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021 22:26

Denegada a Segurança

11/08/2018 02:13

Recebidos os autos

11/08/2018 02:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2018 23:13

Juntada de Acórdão

01/12/2017 11:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2017 13:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2017 20:05

Conclusos para julgamento

16/11/2017 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2017 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2017 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017 15:21

Conclusos para despacho

11/10/2017 13:07

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2017 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2017 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2017 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2017 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2017 22:41

Conclusos para decisão

23/08/2017 15:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2017 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017 23:37

Conclusos para despacho

07/08/2017 18:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2017 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2017 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017 21:11

Conclusos para despacho

04/07/2017 18:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2017 18:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2017 21:16

Decorrido prazo de Gerente de Tributos Mobiliários do Município de Belo Horizonte em 23/06/2017 23:59:59.

15/06/2017 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2017 18:49

Juntada de Mandado

05/06/2017 15:47

Expedição de Mandado.

02/06/2017 14:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/06/2017 17:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2017 15:47

Juntada de Mandado

26/05/2017 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2017 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2017 13:42

Concedida a Medida Liminar

22/05/2017 13:47

Expedição de Certidão.

22/05/2017 13:40

Conclusos para despacho

19/05/2017 19:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2017 15:35

Juntada de Mandado

05/05/2017 14:47

Expedição de Mandado.

02/05/2017 12:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2017 09:57

Expedição de Mandado.

25/04/2017 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2017 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017 15:26

Conclusos para despacho

24/03/2017 15:25

Expedição de Certidão.

23/03/2017 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2017 13:35

Conclusos para despacho

22/03/2017 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2017 13:24

Declarada incompetência

16/03/2017 11:08

Decorrido prazo de PREDIAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP

24/02/2017 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2017 17:36

Conclusos para despacho

16/02/2017 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2017 12:47

Conclusos para despacho

10/01/2017 14:27

Declarada incompetência

09/01/2017 13:16

Conclusos para despacho

09/01/2017 13:16

Expedição de Certidão.

04/01/2017 10:42

Distribuído por sorteio