13/09/2024 18:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024
01/07/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556828/2024
01/07/2024 15:58

Protocolizada Petição 556828/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024
28/06/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024
27/06/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024
27/06/2024 18:30

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/06/2024 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
21/06/2024 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/06/2024 20:11

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 527381/2024
21/06/2024 19:57

Protocolizada Petição 527381/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 21/06/2024
25/05/2024 20:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 431262/2024
25/05/2024 09:53

Protocolizada Petição 431262/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2024
17/05/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024
16/05/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024
16/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
08/11/2023 17:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1103561/2023
08/11/2023 16:55

Protocolizada Petição 1103561/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2023
24/08/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
24/08/2023 19:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 838918/2023
24/08/2023 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/08/2023 19:01

Protocolizada Petição 838918/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2023
18/08/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023
17/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023
16/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
15/08/2023 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
15/08/2023 15:00

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2000554 (2021/0324001-1)
31/07/2023 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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