TJMG - 0176778-79.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Haroldo Andre Toscano de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

CESAR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*74-25

Advogados

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS

OAB: 192245/MG

CPF *03.***.*15-04

MICHEL DE SIQUEIRA

OAB: 107938/MG

CPF *50.***.*06-58

IVAN BATISTA TAVARES

OAB: 177646/MG

CPF *57.***.*42-50

BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 191983/MG

CPF *16.***.*62-01

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 26/01/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 01/12/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 01/12/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 09/11/2023 13:52

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023Agravante(s) - CESAR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/11/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 08/11/2023 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 07/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/09/2023 17:33

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023Agravante(s) - CESAR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 25/09/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 25/09/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 25/09/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023Agravante(s) - CESAR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/08/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 23/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/07/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/06/2023 08:42

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023Agravante(s) - CESAR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 28/06/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 27/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/06/2023 00:00

    Expedição de

  • 27/06/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023Agravante(s) - CESAR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO), em 07/06/2023.Adv - BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/06/2023 13:32

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 07/06/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 07/06/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 07/06/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023Agravante(s) - CESAR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Cássio SaloméA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/06/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 05/06/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 05/06/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 01/06/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 01/06/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 01/06/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 30/05/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 30/05/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 00:00

    Autos remetidos para:

  • 30/05/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 20/04/2023 12:54

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Agravante(s) - CESAR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 18/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/03/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 17/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/03/2023 09:45

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023Agravante(s) - CESAR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/03/2023 00:00

    Expedição de

  • 03/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023Agravante(s) - CESAR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)Autos redistribuído e concluso ao Des.

    HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 08/02/2023Adv - BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS, IVAN BATISTA TAVARES, MICHEL DE SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/02/2023 00:00

    Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

  • 02/02/2023 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 02/02/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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