02/08/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/06/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
21/06/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
19/06/2024 10:38

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024Recorrente(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
17/06/2024 00:00

Despacho proferido
17/06/2024 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
14/06/2024 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
05/06/2024 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
05/06/2024 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/05/2024 08:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/05/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024Recorrente(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024 00:00

Expedição de
22/05/2024 00:00

Despacho proferido
22/05/2024 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
21/05/2024 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
06/05/2024 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
06/05/2024 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
02/05/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/04/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
25/04/2024 00:55

Sem manifestação da parte
14/03/2024 00:00

Expedição de
13/03/2024 00:00

Recebidos os autos
12/03/2024 00:00

Remetidos os autos
05/03/2024 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/03/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
20/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024Embargante(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023Embargante(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoPublicação em 27/11/2023 : Intimação: Cancelada a inclusão destes autos na sessão presencial de julgamentos do dia 30/11/2023, tendo em vista a realização da 52ª edição do FONAJE.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023Embargante(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoAutos colocados "em mesa" em 30/11/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça.

A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023Embargante(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023Apelante(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Relator - Des(a).

Jair VarãoAutos colocados "em mesa" em 11/05/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022.

A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023Apelante(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023Apelante(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023Apelante(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023Apelante(s) - LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, RONALDO CORREA MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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