STJ - 0250029-33.2023.8.13.0000

11/09/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2023 14:13

Transitado em Julgado em 11/09/2023

16/08/2023 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806089/2023

16/08/2023 21:10

Protocolizada Petição 806089/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

15/08/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023 16:30

Prejudicado o recurso de MAIKE SILVA DOS REIS (PRESO)

05/05/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

05/05/2023 13:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 411585/2023

05/05/2023 13:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023 13:15

Protocolizada Petição 411585/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2023

14/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2023 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

11/04/2023 14:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS