TJMG - 5161860-49.2019.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:07
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 02:07
Recebidos os autos
-
02/09/2025 02:07
Recebidos os autos
-
02/09/2025 02:07
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 08:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/11/2022 09:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/09/2022 10:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/09/2022 14:09
Juntada de Petição de apelação
-
23/09/2022 09:08
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 15:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/08/2022 13:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/08/2022 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/04/2021 11:46
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 11:03
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2021 17:27
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/04/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2021 05:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/03/2021 05:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2021 15:26
Julgado improcedente o pedido
-
15/02/2021 10:19
Conclusos para julgamento
-
15/02/2021 09:17
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2021 19:06
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2021 08:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/02/2021 08:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/02/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 20:32
Conclusos para despacho
-
21/12/2020 11:41
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2020 17:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/12/2020 12:01
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 09:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/11/2020 11:14
Juntada de Petição de manifestação
-
06/11/2020 10:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/11/2020 00:56
Decorrido prazo de COPASA em 04/11/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 15:03
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 10:21
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2020 08:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/09/2020 08:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/09/2020 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/09/2020 19:25
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 11:26
Juntada de Petição de informações prestadas
-
18/09/2020 11:23
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2020 14:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/09/2020 11:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2020 16:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/08/2020 15:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/06/2020 13:48
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 11:16
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 11:11
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 12:45
Expedição de comunicação via sistema.
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01/06/2020 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2020 15:55
Expedição de comunicação via sistema.
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12/05/2020 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2020 19:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/05/2020 19:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/05/2020 19:02
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 15:59
Conclusos para despacho
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05/11/2019 17:38
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/10/2019 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 11:06
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2019 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
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