12/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 00:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 10:11

Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 06:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:20

Expedição de Ofício.
13/02/2025 18:17

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 15:55

Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:12

Expedição de Ofício.
25/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:20

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:54

Expedição de Ofício.
20/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:32

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
16/09/2023 01:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 11:51

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023 06:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 02:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:14

Recebidos os autos
23/08/2023 02:14

Recebidos os autos
23/08/2023 02:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2022 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2022 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 10:31

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2022 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 08:18

Conclusos para julgamento
05/08/2022 08:18

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:51

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:51

Conclusos para julgamento
14/06/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:52

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:50

Expedição de Certidão.
30/04/2022 02:50

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2022 00:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2022 17:02

Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2022 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2022 08:21

Conclusos para julgamento
08/02/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:30

Conclusos para despacho
13/01/2022 13:30

Expedição de Certidão.
21/09/2021 00:22

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 00:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2021 18:22

Expedição de comunicação via sistema.
13/08/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:15

Conclusos para despacho
05/08/2021 13:12

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:20

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:47

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:57

Expedição de Certidão.
24/03/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 15:14

Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:39

Conclusos para despacho
15/02/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 16:38

Expedição de carta via correio.
14/08/2020 17:55

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 17:36

Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2020 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2020 17:29

Juntada de Petição de Habilitação
15/07/2020 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2020 16:53

Expedição de carta via correio.
30/04/2020 16:53

Expedição de carta via correio.
11/04/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 13:55

Conclusos para despacho
17/03/2020 15:43

Expedição de Certidão.
17/03/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
30/12/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 13:53

Conclusos para despacho
01/08/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 15:33

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 12:13

Conclusos para despacho
09/07/2019 14:12

Expedição de Certidão.
05/07/2019 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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