TJMG - 5085670-11.2020.8.13.0024

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARGARETH FERREIRA AVELLAR

CPF *20.***.*04-91

Advogados

MARCELO LUCAS PEREIRA

OAB: 75186/MG

CPF *88.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

DIRETOR EDUCACIONAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DA METROPOLITANA B

DIRETORA EDUCACIONAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANO

DIRETOR DA SEPLAG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MINAS GERAIS

DIRETORA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA B

DIRETORA EDUCACIONAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA - B

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 00:32

    Publicado Intimação em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 15/08/2025 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2025 08:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/06/2025 17:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/06/2025 17:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2025 21:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 07:23

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/02/2025 09:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 17:52

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 00:54

    Decorrido prazo de Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana B em 22/01/2025 23:59.

  • 08/12/2024 11:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/12/2024 11:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2024 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2024 09:24

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 21/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA AVELLAR em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:32

    Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA AVELLAR em 20/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 19:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana B em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana B em 07/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 19:26

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 18/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 13/12/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/12/2023 12:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 08:54

    Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

  • 11/07/2023 08:54

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo de Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana B em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 07:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana B em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/06/2023 10:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 11:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 24/05/2023 06:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/05/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 14:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 17:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana B em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 07:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 07:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2023 02:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 02:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 02:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 02:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/03/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana B em 23/03/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 01:44

    Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA AVELLAR em 22/02/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 13:09

    Juntada de Petição de 3 - Petição ciencia sentença.pdf

  • 29/01/2022 00:16

    Decorrido prazo de Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana B em 28/01/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 07:14

    Juntada de Petição de MPMG-Manifestação do Ministério Público (5085670-11.2020.8.13.0024)

  • 26/01/2022 19:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2022 12:03

    Concedida a Segurança a #Não preenchido#

  • 13/01/2022 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2022 17:40

    Juntada de Petição de MPMG-Não intervenção do Ministério Público (5085670-11.2020.8.13.0024)

  • 27/12/2021 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/12/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:06

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana B em 28/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 12:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2021 12:23

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/09/2021 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 10:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2021 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2021 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 14:50

    Outras Decisões

  • 27/04/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA AVELLAR em 09/04/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 18:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2021 15:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2020 21:48

    Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA AVELLAR em 17/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 10:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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