TJMG - 0969905-60.2020.8.13.0024

1ª instância - 1Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL GOMES DA SILVA

CPF *01.***.*62-60

BRUNO GOMES DA SILVA

CPF *31.***.*19-54

Advogados

EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB: 48700/MG

CPF *61.***.*75-15

JOAO PAULO PONTES GOMES

OAB: 198551/MG

CPF *83.***.*79-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAYAN RIBEIRO FONSECA

CPF *61.***.*96-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 22/07/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:55

    Juntada de Certidão criminal

  • 27/06/2025 08:22

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 17/06/2025 18:16

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:55

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2025 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 24/04/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/04/2025 13:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/04/2025 09:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 03:26

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 03:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2025 00:29

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 02:00

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/02/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:05

    Juntada de Acórdão

  • 07/02/2025 11:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2025 00:14

    Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:14

    Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 18:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/01/2025 13:54

    Juntada de Edital

  • 10/01/2025 08:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/01/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 08:48

    Transitado em Julgado em 16/12/2024

  • 28/12/2024 12:30

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:19

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 11/12/2024 08:40 Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

  • 12/12/2024 10:19

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2024 14:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/12/2024 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário MIGUEL GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*62-60 (RÉU/RÉ)

  • 10/12/2024 11:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/12/2024 23:42

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 19:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/12/2024 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/12/2024 15:05

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 14:50

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário MIGUEL GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*62-60 (RÉU/RÉ)

  • 06/12/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/12/2024 15:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2024 15:21

    Juntada de Carta precatória

  • 02/12/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário MIGUEL GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*62-60 (RÉU/RÉ)

  • 26/11/2024 09:39

    Juntada de Edital

  • 22/11/2024 15:09

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/11/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/11/2024 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2024 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO GOMES DA SILVA - CPF: *31.***.*19-54 (RÉU/RÉ)

  • 12/11/2024 22:04

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/11/2024 22:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/11/2024 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2024 20:33

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2024 13:45

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2024 16:36

    Juntada de Certidão criminal

  • 07/11/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/11/2024 18:26

    Juntada de Certidão criminal

  • 05/11/2024 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário MIGUEL GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*62-60 (RÉU/RÉ)

  • 05/11/2024 16:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2024 22:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO GOMES DA SILVA - CPF: *31.***.*19-54 (RÉU/RÉ)

  • 01/11/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 31/10/2024 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 20:21

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2024 11:30

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/08/2024 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/08/2024 12:56

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 11/12/2024 08:40 Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

  • 06/08/2024 12:55

    Audiência Tribunal do Júri (313) cancelada para 09/06/2025 08:40 Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

  • 06/08/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/06/2024 02:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/06/2024 17:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2024 17:43

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 09/06/2025 08:40 Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

  • 13/06/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 20:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/05/2024 14:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/05/2024 21:45

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/05/2024 09:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/05/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 17:51

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 02/05/2024 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/04/2024 16:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2024 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2024 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2024 15:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2024 15:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 16:10

    Expedição de carta via correio.

  • 05/04/2024 16:06

    Expedição de carta via correio.

  • 26/03/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO GOMES DA SILVA - CPF: *31.***.*19-54 (RÉU/RÉ)

  • 20/02/2024 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO GOMES DA SILVA - CPF: *31.***.*19-54 (RÉU/RÉ)

  • 11/01/2024 00:00

    Edital

    COMARCA DE BELO HORIZONTETRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTEAÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRIDATA DE EXPEDIENTE: 08/01/20241º SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTEEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05(CINCO) DIASJustiça Gratuita.

    O (A) MM (ª) Juiz (a) Sumariante, em exercício, no 1º Sumariante do Tribunal do Júri, da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta Vara e Cartório do 1º Sumariante do Tribunal do Júri, os autos do processo 0969905-60.2020.8.13.0024, em que é autor o Ministério Público e réu (ré) MIGUEL GOMES DA SILVA , filho(a) de Maria Francisca Pereira dos Santos , nascido (a) em 29/09/1973, natural de Poté /MG, no qual figura(m) como vítima(s) Rayan Ribeiro Fonseca , pelo fato ocorrido nesta Capital no dia 09/02/2017.

    E, constando dos autos que o (a) dito réu (ré) está em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da lei n.11.689/08 expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA para tomar ciência do inteiro teor da Sentença de Pronúncia datada de 05/12/2023 a seguir: Pelo exposto, PRONUNCIO os acusados Bruno Gomes da Silva e MiguelGomes da Silva pelas práticas, em tese, dos delitos tipificados no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, art. 211 e art. 155, inc.

    IV, todos do Código Penal, a fim de que possam SER submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular.

    E, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado no local de costume.

    Dou fé.

    Belo Horizonte/MG, 08 de janeiro de 2024.

    Eu, Maria de Fátima Lages , Escrivã Judicial, subscrevo e assino.

    O(A) MM (ª).

    Juiz(a) Sumariante do 1º Tribunal do Júri, , Dr.

    Bruno Sena Carmona .

    Confere com o original.sjf/tj2ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/01/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/12/2023 10:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 11:20

    Proferida Sentença de Pronúncia de BRUNO GOMES DA SILVA - CPF: *31.***.*19-54 (RÉU/RÉ)

  • 11/10/2023 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 09:31

    Juntada de Petição de memoriais

  • 03/10/2023 16:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO GOMES DA SILVA - CPF: *31.***.*19-54 (RÉU/RÉ)

  • 05/09/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 21:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO GOMES DA SILVA - CPF: *31.***.*19-54 (RÉU/RÉ)

  • 17/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 02:30

    Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/07/2023 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2023 16:51

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/07/2023 14:40 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

  • 03/07/2023 00:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 10:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:43

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/07/2023 14:40 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

  • 14/03/2023 15:42

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/03/2023 14:00 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

  • 13/03/2023 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 21:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/03/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 07:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2023 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/02/2023 00:00

    Edital

    COMARCA DE BELO HORIZONTETRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTEAÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRIDATA DE EXPEDIENTE: 16/02/20231º SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTEEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10(DEZ) DIASJustiça Gratuita.

    O (A) MM (ª) Juiz (a) Sumariante, em exercício, no 1º Sumariante do Tribunal do Júri, da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta Vara e Cartório do 1º Sumariante do Tribunal do Júri, os autos do processo 0969905-60.2020.8.13.0024, em que é autor o Ministério Público e réu (ré) MIGUEL GOMES DA SILVA , filho(a) de Maria Francisca Pereira dos Santos , nascido (a) em 29/09/1973, natural de Poté /MG, no qual figura(m) como vítima(s) Rayan Ribeiro Fonseca , pelo fato ocorrido nesta Capital no dia 09/02/2017.

    E, constando dos autos que o (a) dito réu (ré) está em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da lei n.11.689/08 expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA para que constitua defensor que lhe cuide os interesses, no prazo de 05(cinco) dias, cientificando-o desde já que, em não o fazendo, passará a ser assistido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, bem como para o comparecimento na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2023 às 14h00min, neste Juízo na Sala de audiências, sito na Av.

    Augusto de Lima, 1549, 3º Andar , sala G372, Fórum Lafayette, Barro Preto, Capital/MG.

    E, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado no local de costume.

    Dou fé.

    Belo Horizonte/MG, 16 de fevereiro de 2023.

    Eu, Maria de Fátima Lages , Escrivã Judicial, subscrevo e assino.

    O(A) MM (ª).

    Juiz(a) Sumariante do 1º Tribunal do Júri, , Drª.

    Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim.

    Confere com o original.sjf/tj2ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/02/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2023 20:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2023 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 07:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 21:47

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 09:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2022 09:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2022 09:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 14:00 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

  • 15/07/2022 10:35

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 15/07/2022 10:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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