02/10/2023 00:00

Ver movimentações no processo principal
02/10/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
02/10/2023 00:00

Transitado em Julgado
28/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/08/2023 15:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CELIO LOPES KALUME, GISELE DE ALMEIDA WEITZEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
27/07/2023 00:00

Resultado do julgamento:
27/07/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
21/06/2023 16:44

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CELIO LOPES KALUME, GISELE DE ALMEIDA WEITZEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023 00:00

Autos devolvidos
06/06/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/06/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/05/2023 10:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/05/2023 00:00

Expedição de
25/05/2023 00:00

Decisão interlocutória:
25/05/2023 00:00

Autos devolvidos
24/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/05/2023 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
12/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023Remetente - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLÂNDI; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, GISELE DE ALMEIDA WEITZEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023Remetente - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLÂNDI; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, GISELE DE ALMEIDA WEITZEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023Remetente - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLÂNDI; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, GISELE DE ALMEIDA WEITZEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023Remetente - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLÂNDI; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, GISELE DE ALMEIDA WEITZEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Remetente - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLÂNDI; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CIMOAGRO-COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA.; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Bitencourt Marcondes em 13/02/2023Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, GISELE DE ALMEIDA WEITZEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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