STJ - 1045582-08.2019.8.13.0000

08/02/2024 17:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/02/2024 17:05

Transitado em Julgado em 08/02/2024

05/12/2023 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181847/2023

05/12/2023 15:06

Protocolizada Petição 1181847/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

04/12/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 883375/2023 - AgInt

01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0883375 - AgInt nos EAREsp 1974334 - Publicação prevista para 04/12/2023

29/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00883375/2023 - AgInt nos EAREsp 1974334/MG

31/10/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00883375/2023 - AgInt nos EAREsp 1974334/MG

06/09/2023 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/09/2023 08:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 887855/2023

06/09/2023 08:47

Protocolizada Petição 887855/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2023

06/09/2023 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/09/2023 Petição Nº 883375/2023 -

05/09/2023 23:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 887434/2023

05/09/2023 23:33

Protocolizada Petição 887434/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2023

05/09/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 883375/2023. Publicação prevista para 06/09/2023)

05/09/2023 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 883375/2023

05/09/2023 11:10

Protocolizada Petição 883375/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2023

17/08/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810225/2023

17/08/2023 19:29

Protocolizada Petição 810225/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

16/08/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

15/08/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 19:40

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA

09/08/2023 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/08/2023 20:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 760064/2023

08/08/2023 20:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/08/2023 20:08

Protocolizada Petição 760064/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2023

27/06/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634786/2023

27/06/2023 18:59

Protocolizada Petição 634786/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

26/06/2023 08:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 625933/2023

26/06/2023 08:29

Protocolizada Petição 625933/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2023

26/06/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

23/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

21/06/2023 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/06/2023 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL

20/06/2023 21:40

Determinada a distribuição do feito

12/06/2023 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 562558/2023

12/06/2023 16:46

Protocolizada Petição 562558/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2023

12/06/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/06/2023 14:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 561720/2023

12/06/2023 14:37

Protocolizada Petição 561720/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2023

09/06/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

07/06/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

06/06/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

05/06/2023 14:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 536978/2023

05/06/2023 14:25

Protocolizada Petição 536978/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2023

05/06/2023 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/06/2023 07:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/05/2023 08:28

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

25/05/2023 08:26

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1974334)

24/05/2023 18:54

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/05/2023 18:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 493372/2023

24/05/2023 18:31

Protocolizada Petição 493372/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/05/2023

05/05/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2023 Petição Nº 227565/2023 - EDcl no AgInt no

04/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0227565 - EDcl no AgInt no AREsp 1974334 - Publicação prevista para 05/05/2023

03/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00227565/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1974334/MG

20/04/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000083-2023-AJC-3T)

17/04/2023 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2023

14/04/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/04/2023 18:24

Incluído em pauta para 27/04/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 227565/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1974334/MG

23/03/2023 11:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

23/03/2023 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 231853/2023

23/03/2023 10:08

Protocolizada Petição 231853/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2023

23/03/2023 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/03/2023 Petição Nº 227565/2023 -

22/03/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 227565/2023. Publicação prevista para 23/03/2023)

22/03/2023 12:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 227565/2023

22/03/2023 12:08

Protocolizada Petição 227565/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2023

17/03/2023 07:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 200152/2023

17/03/2023 07:11

Protocolizada Petição 200152/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/03/2023

15/03/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 1039167/2022 - AgInt

14/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1039167 - AgInt no AREsp 1974334 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01039167/2022 - AgInt no AREsp 1974334/MG

03/03/2023 17:45

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/03/2023.

28/02/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2023-AJC-3T)

24/02/2023 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 17:22

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01039167/2022 - AgInt no AREsp 1974334/MG

10/11/2022 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

10/11/2022 08:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1042768/2022

10/11/2022 08:26

Protocolizada Petição 1042768/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2022

10/11/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/11/2022 Petição Nº 1039167/2022 -

09/11/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1039167/2022. Publicação prevista para 10/11/2022)

09/11/2022 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1039167/2022

09/11/2022 14:39

Protocolizada Petição 1039167/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2022

19/10/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

18/10/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022 16:31

Conheço do agravo de LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 19/10/2022)

25/11/2021 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

25/11/2021 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

22/11/2021 17:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2021 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

22/10/2021 19:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 949630/2021

22/10/2021 19:41

Protocolizada Petição 949630/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 22/10/2021

04/10/2021 13:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 887784/2021

04/10/2021 13:05

Protocolizada Petição 887784/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 04/10/2021

04/10/2021 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2021 11:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS