TJMG - 6030847-46.2015.8.13.0024

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVONE GOULART COSTA

CPF *11.***.*06-34

ALEXANIA ITAPUAN GOULART

CPF *09.***.*02-49

GERALDO GOULART FILHO

CPF *09.***.*06-91

CLARA ITAPURA GOULART

CPF *30.***.*30-87

AGENOR GOULART NETO

CPF *92.***.*56-34

Advogados

JAILTON JOSE DE MATOS

OAB: 48763/MG

CPF *31.***.*01-53

MARLEYDE LOPES BARROS

OAB: 117598/MG

CPF *56.***.*54-34

MARCIA MARIA DA SILVA

OAB: 135736/MG

CPF *24.***.*53-05

Polo Passivo

Partes

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.332/0001-25

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

OAB: 77385/MG

CPF *27.***.*86-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2025 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 00:22

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 12/08/2025 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2025 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 00:51

    Decorrido prazo de IPSEMG em 21/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:29

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2025 13:30

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/07/2025 00:15

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 00:15

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 05/07/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2025 16:43

    Outras Decisões

  • 02/07/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/06/2025 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 15:47

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/04/2025 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2025 17:49

    Outras Decisões

  • 09/04/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 08:31

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/03/2025 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de IPSEMG em 18/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 14:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/02/2025 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 10:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/01/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 02:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 02:00

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 02:00

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 02:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/08/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/07/2024 09:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2024 18:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/05/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 12:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 17:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/04/2024 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2024 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2024 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/02/2024 18:53

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/02/2024 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2024 19:22

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/02/2024 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 00:40

    Decorrido prazo de IPSEMG em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de IPSEMG em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/01/2024 17:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/01/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:30

    Outras Decisões

  • 12/12/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 15:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2023 17:21

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 26/07/2023 17:21

    Outras Decisões

  • 17/07/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo de IPSEMG em 14/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2023 13:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 02:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 02:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 02:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 02:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 22:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/06/2022 00:20

    Decorrido prazo de IPSEMG em 28/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2022 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2022 13:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 14:22

    Juntada de Petição de 6030847-46.2015.8.13.0024 Contrarrazões -.pdf

  • 12/02/2022 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/02/2022 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2022 12:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 22:19

    Juntada de Petição de 6030847-46.2015.8.13.0024 Clara Itapura omissão.pdf

  • 14/12/2021 09:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2021 11:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/11/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 01:01

    Decorrido prazo de IPSEMG em 22/11/2021 23:59:59.

  • 22/11/2021 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2021 07:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 14:32

    Juntada de Petição de 6030847-46.2015.8.13.0024 Clara - direito personalíssimo.pdf

  • 30/09/2021 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2021 11:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS em 27/04/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 22:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/04/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2021 09:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2021 11:58

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/03/2021 16:56

    Decorrido prazo de JULIANA TEIXEIRA BOTELHO ROSA em 24/03/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 08:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2020 03:30

    Decorrido prazo de IPSEMG em 10/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2020 10:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 08:10

    Juntada de Petição de CLARA ITAPURA GOULART- Manifestação .pdf

  • 07/06/2019 12:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/06/2018 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2018 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2018 10:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2018 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2016 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2016 16:45

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 19/10/2016 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG em 11/02/2016 23:59:59.

  • 26/04/2016 11:54

    Decorrido prazo de CLARA ITAPURA GOULART em 11/02/2016 23:59:59.

  • 26/04/2016 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2016 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2016 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2016 13:15

    Expedição de intimação via sistema.

  • 01/02/2016 13:00

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2015 14:11

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/10/2015 00:40

    Decorrido prazo de CLARA ITAPURA GOULART em 08/10/2015 23:59:59.

  • 02/10/2015 13:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2015 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2015 16:51

    Expedição de intimação via sistema.

  • 08/09/2015 11:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2015 12:54

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2015 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2015 06:24

    Decorrido prazo de CLARA ITAPURA GOULART em 06/07/2015 23:59:59.

  • 25/06/2015 08:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2015 14:53

    Expedição de intimação via sistema.

  • 25/05/2015 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2015 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/05/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 00:06

    Decorrido prazo de CLARA ITAPURA GOULART em 20/05/2015 23:59:59.

  • 07/05/2015 17:14

    Expedição de intimação via sistema.

  • 07/05/2015 15:55

    Declarada incompetência

  • 07/05/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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