TJMG - 5054498-80.2022.8.13.0024

28/02/2025 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2025 08:04

Recebidos os autos

10/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023 14:23

Recebidos os autos

16/12/2022 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2022 00:19

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022 00:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/11/2022 23:59.

08/11/2022 02:44

Recebidos os autos

08/11/2022 02:44

Juntada de Outros documentos

22/10/2022 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022 00:26

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022 00:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022 00:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

05/10/2022 05:46

Decorrido prazo de BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA em 29/09/2022 23:59.

24/09/2022 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022 05:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022 05:12

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 22/09/2022 23:59.

16/09/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2022 05:41

Decorrido prazo de BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA em 15/09/2022 23:59.

12/09/2022 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022 10:30

Conclusos para despacho

29/08/2022 10:30

Conclusos para despacho

24/08/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022 12:10

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022 18:41

Conclusos para despacho

01/08/2022 17:39

Conclusos para despacho

01/08/2022 17:39

Conclusos para despacho

01/08/2022 17:39

Expedição de Certidão.

01/08/2022 11:00

Denegada a Segurança a BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0006-86 (IMPETRANTE)

06/06/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2022 09:36

Conclusos para julgamento

01/06/2022 19:24

Conclusos para despacho

01/06/2022 19:24

Conclusos para despacho

01/06/2022 19:24

Expedição de Certidão.

01/06/2022 17:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2022 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022 10:35

Juntada de Petição de MPMG-Manifestação do Ministério Público (5054498-80.2022.8.13.0024)

09/05/2022 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022 14:53

Juntada de Mandado

09/05/2022 13:33

Juntada de Mandado

05/05/2022 16:55

Juntada de Petição de DOC 01 - Informações Mandado de Segurança - DIFAL (LC 190-22).pdf

28/04/2022 01:27

Decorrido prazo de BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

27/04/2022 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022 14:07

Expedição de Mandado.

25/04/2022 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022 14:08

Não Concedida a Medida Liminar

18/04/2022 18:06

Conclusos para despacho

18/04/2022 15:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2022 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022 10:59

Expedição de Certidão de Triagem.

04/04/2022 10:59

Expedição de Certidão.

01/04/2022 13:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2022 18:43

Distribuído por sorteio