TJMG - 0021437-20.2021.8.13.0521

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DELFINO ALEIXO

Advogados

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 25/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 25/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 11/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/08/2023 17:29

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIEGO DELFINO ALEIXO; Relator - Des(a).

    Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesRevisor - Des(a).

    Milton Lívio Salles (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/08/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 16/08/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 16/08/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 16/08/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 26/07/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/05/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 17/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 02/05/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIEGO DELFINO ALEIXO; Relator - Des(a).

    Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesAutos convertidos em processo eletrônico em 25/04/2023.

    Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/04/2023 17:00

    Remetidos os autos

  • 25/04/2023 17:00

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 17/04/2023 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 17/04/2023 00:00

    Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIEGO DELFINO ALEIXO; Relator - Des(a).

    Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

    Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues , em 04/04/2023.

    AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e AutuaçãoAdv - MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/04/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

  • 04/04/2023 00:00

    Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

  • 04/04/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 03/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 16/03/2023 11:34

    Remetidos os autos

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE PONTE NOVA2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023RÉU: D.D.A.Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.Adv - MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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