08/10/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
07/10/2024 00:00

Ver movimentações no processo principal
07/10/2024 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
07/10/2024 00:00

Juntada de documento
24/11/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/11/2023 00:00

Recebidos os autos
23/11/2023 00:00

Remetidos os autos
23/11/2023 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
13/11/2023 00:00

Recebidos no setor COSUP
10/11/2023 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
24/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
17/10/2023 10:52

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023Recorrente(s) - LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD; SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA FONSECA PEREIRA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, DANIELA MARQUES MORGADO, DURVAL JULIO DA SILVA NETO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, HEBERT ALVES COELHO, HENRIQUE CASTRO SANTOS, JACKSON ANDREW NASCIMENTO SOUSA, LARA VELOSO SANTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SAMI ABRAO HELON, SANDRO PEREIRA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
11/10/2023 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
11/10/2023 00:00

Decisão interlocutória:
11/10/2023 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
11/10/2023 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
27/07/2023 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
27/07/2023 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
26/07/2023 01:03

Sem manifestação da parte
31/05/2023 00:00

Expedição de
29/05/2023 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
01/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023Embargante(s) - LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA; Embargado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA SEMAD, Terceiro(a)(s), ; PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD, Terceiro(a)(s), ; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA FONSECA PEREIRA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, DANIELA MARQUES MORGADO, DURVAL JULIO DA SILVA NETO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, HEBERT ALVES COELHO, HENRIQUE CASTRO SANTOS, JACKSON ANDREW NASCIMENTO SOUSA, LARA VELOSO SANTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SAMI ABRAO HELON, SANDRO PEREIRA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023Embargante(s) - LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA; Embargado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA SEMAD, Terceiro(a)(s), ; PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD, Terceiro(a)(s), ; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaAutos incluídos na pauta de julgamento de 25/04/2023, às 13:30 horasAdv - ADRIANA FONSECA PEREIRA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, DANIELA MARQUES MORGADO, DURVAL JULIO DA SILVA NETO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, HEBERT ALVES COELHO, HENRIQUE CASTRO SANTOS, JACKSON ANDREW NASCIMENTO SOUSA, LARA VELOSO SANTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SAMI ABRAO HELON, SANDRO PEREIRA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023Embargante(s) - LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA; Embargado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA SEMAD, Terceiro(a)(s), ; PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD, Terceiro(a)(s), ; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA FONSECA PEREIRA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, DANIELA MARQUES MORGADO, DURVAL JULIO DA SILVA NETO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, HEBERT ALVES COELHO, HENRIQUE CASTRO SANTOS, JACKSON ANDREW NASCIMENTO SOUSA, LARA VELOSO SANTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SAMI ABRAO HELON, SANDRO PEREIRA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023Embargante(s) - LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA; Embargado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA SEMAD, Terceiro(a)(s), ; PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD, Terceiro(a)(s), ; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADRIANA FONSECA PEREIRA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, DANIELA MARQUES MORGADO, DURVAL JULIO DA SILVA NETO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, HEBERT ALVES COELHO, HENRIQUE CASTRO SANTOS, JACKSON ANDREW NASCIMENTO SOUSA, LARA VELOSO SANTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SAMI ABRAO HELON, SANDRO PEREIRA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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31/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023Embargante(s) - LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA; Embargado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA SEMAD, Terceiro(a)(s), ; PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD, Terceiro(a)(s), ; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA FONSECA PEREIRA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, DANIELA MARQUES MORGADO, DURVAL JULIO DA SILVA NETO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, HEBERT ALVES COELHO, HENRIQUE CASTRO SANTOS, JACKSON ANDREW NASCIMENTO SOUSA, LARA VELOSO SANTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SAMI ABRAO HELON, SANDRO PEREIRA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023Embargante(s) - LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA; Embargado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA SEMAD, Terceiro(a)(s), ; PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD, Terceiro(a)(s), ; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA FONSECA PEREIRA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, DANIELA MARQUES MORGADO, DURVAL JULIO DA SILVA NETO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, HENRIQUE CASTRO SANTOS, JACKSON ANDREW NASCIMENTO SOUSA, LARA VELOSO SANTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SAMI ABRAO HELON, SANDRO PEREIRA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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