TJMG - 0198417-18.2013.8.13.0223

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA PARDINI LTDA - EPP

CNPJ: 05.166.339/0001-86

Advogados

ROBERTA CARDOSO DE ALBUQUERQUE

OAB: 157615/MG

CPF *75.***.*72-32

LEONARDO CORREA BAIONETA

OAB: 91435/MG

CPF *02.***.*86-28

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO

OAB: 88155/MG

CPF *37.***.*00-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/08/2025 16:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2025 19:34

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/06/2025 00:15

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/06/2025 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 09:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2025 09:49

    Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/06/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/02/2025 01:54

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PARDINI LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 10:12

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 26/02/2025 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 00:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2024 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/09/2024 18:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 00:45

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PARDINI LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/06/2024 13:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2024 13:02

    Juntada de Decisão

  • 18/05/2024 00:32

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PARDINI LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:31

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PARDINI LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/04/2024 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/10/2023 09:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/10/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:49

    Juntada de Informações

  • 28/12/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2021 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/12/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 00:41

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PARDINI LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de MPMG-01984171820138130223 - Construtora Pardini - contrarrazões de apelação

  • 04/11/2021 07:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2021 07:41

    Outras Decisões

  • 03/11/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 03/11/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2021 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 12:35

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Substabelecimento do Réu/Recorrido sem Reserva • Arquivo

Substabelecimento do Réu/Recorrido sem Reserva • Arquivo

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