TJMG - 6028842-51.2015.8.13.0024

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

CARMEN DE PINHO TAVARES

CPF *54.***.*81-34

Advogados

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS

OAB: 134282/MG

CPF *78.***.*91-55

VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*98-39

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 09:45

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 12/09/2025 00:32

    Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

  • 11/08/2025 15:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 07:31

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 25/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 11:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 11:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 09:59

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 00:21

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 13:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2025 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/03/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 00:51

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 00:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 00:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2025 14:46

    Nomeado perito

  • 03/02/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2024 18:41

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 26/11/2024 01:24

    Decorrido prazo de CARMEN DE PINHO TAVARES em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:53

    Decorrido prazo de CARMEN DE PINHO TAVARES em 25/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/11/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/11/2024 20:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2024 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 20:51

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)

  • 07/11/2024 08:49

    Deferido o pedido de CARMEN DE PINHO TAVARES - CPF: *54.***.*81-34 (AUTOR)

  • 04/11/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 09:03

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/08/2024 19:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2024 02:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 02:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2024 02:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2024 02:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/01/2024 14:32

    Processo Reativado

  • 11/01/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 14:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/10/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 02:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 02:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/11/2019 09:31

    Audiência instrução e julgamento cancelada 05/12/2016 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

  • 11/11/2019 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/06/2018 17:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/06/2018 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2018 01:12

    Decorrido prazo de CARMEN DE PINHO TAVARES em 10/05/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 13:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/04/2018 11:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/04/2018 15:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/04/2018 18:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2018 12:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/04/2018 19:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 20:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 18:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2018 07:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2018 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2017 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2017 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/01/2017 16:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/01/2017 03:18

    Decorrido prazo de CARMEN DE PINHO TAVARES

  • 21/12/2016 14:22

    Juntada de ata da audiência

  • 19/12/2016 11:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/11/2016 14:47

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 11/11/2016 14:41

    Audiência instrução e julgamento designada 05/12/2016 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

  • 11/11/2016 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 14:25

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 30/09/2016 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2016 18:30

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 12/04/2016 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2015 23:59:59.

  • 22/02/2016 17:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2015 13:10

    Expedição de intimação via sistema.

  • 29/10/2015 13:10

    Expedição de intimação via sistema.

  • 07/10/2015 19:47

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/09/2015 11:25

    Expedição de intimação via sistema.

  • 09/09/2015 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/09/2015 23:59:59.

  • 09/07/2015 10:21

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2015 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2015 12:21

    Expedição de intimação via sistema.

  • 01/06/2015 17:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/06/2015 17:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/06/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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