TJMG - 5084318-47.2022.8.13.0024

06/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2025 15:20

Recebidos os autos

06/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos

10/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023 14:23

Recebidos os autos

16/01/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

25/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 00:33

Decorrido prazo de Delegado Regional Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais em 24/10/2022 23:59.

26/09/2022 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022 14:26

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2022 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022 18:41

Denegada a Segurança a ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (IMPETRANTE)

16/08/2022 12:34

Conclusos para julgamento

09/08/2022 01:23

Decorrido prazo de ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

01/08/2022 21:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2022 01:03

Decorrido prazo de Delegado Regional Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais em 28/07/2022 23:59.

28/07/2022 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022 19:29

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2022 11:37

Expedição de Certidão.

09/07/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022 13:53

Expedição de Mandado.

07/07/2022 07:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 18:13

Não Concedida a Medida Liminar

01/07/2022 12:31

Conclusos para decisão

01/07/2022 12:09

Conclusos para despacho

01/07/2022 12:09

Conclusos para despacho

01/07/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022 07:08

Decorrido prazo de ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA em 23/06/2022 23:59.

23/06/2022 05:05

Decorrido prazo de ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA em 22/06/2022 23:59.

01/06/2022 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022 17:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2022 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022 13:20

Expedição de Certidão de Triagem.

05/05/2022 15:14

Distribuído por sorteio

05/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição inicial