TJMG - 5242716-92.2022.8.13.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/12/2023 16:58
Arquivado Definitivamente
-
28/12/2023 16:58
Expedição de Certidão de Baixa.
-
20/12/2023 15:04
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
19/12/2023 12:27
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/12/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 08:12
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 11:06
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
06/11/2023 08:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/11/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 02:20
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 02:20
Recebidos os autos
-
01/11/2023 02:20
Recebidos os autos
-
01/11/2023 02:20
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/04/2023 17:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2023 07:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/03/2023 19:21
Juntada de Petição de apelação
-
16/03/2023 11:43
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
16/03/2023 07:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/03/2023 07:20
Expedição de comunicação via sistema.
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15/03/2023 18:40
Determinado o cancelamento da distribuição
-
15/03/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 13:11
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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14/02/2023 01:22
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
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14/12/2022 11:12
Expedição de comunicação via sistema.
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14/12/2022 11:07
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 18:09
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA PENHA CRUZ (IMPETRANTE).
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05/12/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 10:49
Conclusos para decisão
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01/12/2022 19:27
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2022 12:09
Expedição de comunicação via sistema.
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01/12/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 14:26
Conclusos para despacho
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23/11/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 14:26
Juntada de Certidão de triagem
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22/11/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/11/2022 10:39
Conclusos para despacho
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18/11/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 14:34
Declarada incompetência
-
16/11/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 13:08
Expedição de Certidão de Triagem.
-
10/11/2022 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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