TJMG - 0001007-62.2023.8.13.0558

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos

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Polo Ativo

Partes

FRANCINO BENEDITO DA SILVA

CPF *26.***.*61-17

Advogados

IGOR LEANDRO SILVA GAUDERETO

OAB: 181398/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 24/03/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 24/03/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 24/03/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 24/02/2025 07:24

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 20/02/2025 07:25

    Comunicação enviada ao DJEN

  • 20/02/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 20/02/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 19/02/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 19/02/2025 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 17/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/02/2025 00:00

    Publicação

  • 20/01/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 20/01/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/01/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 11/12/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/12/2024 17:38

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 02/12/2024 00:00

    Expedição de

  • 02/12/2024 00:00

    Despacho proferido

  • 02/12/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/09/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 30/08/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 30/08/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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