11/03/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:49

Expedição de Certidão de Baixa.
11/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2025 08:12.
07/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:32

Expedição de comunicação via sistema.
28/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:46

Publicado Intimação em 06/02/2025.
25/02/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/02/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/02/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025 16:17

Expedição de comunicação via sistema.
28/01/2025 17:57

Expedição de comunicação via sistema.
28/01/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 17:47

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 08:49

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
03/12/2024 00:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
02/12/2024 21:51

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
02/12/2024 21:50

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
18/10/2024 13:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
18/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 15:48

Expedição de comunicação via sistema.
25/09/2024 13:31

Expedição de RPV.
19/09/2024 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/08/2024 17:28

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 15:29

Expedição de comunicação via sistema.
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/08/2024 13:15

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 16:00

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2024 15:59

Desentranhado o documento
28/06/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/03/2024 13:33

Expedição de comunicação via sistema.
28/02/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 00:57

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA em 24/01/2024 23:59.
12/12/2023 13:38

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:13

Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2023 10:09

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2023 01:21

Decorrido prazo de LIDOVINA MARIA ROSA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:50

Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/10/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/10/2023 16:24

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2023 02:05

Recebidos os autos
21/09/2023 02:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:26

Juntada de Certidão
10/06/2022 09:19

Expedição de Ofício.
24/02/2022 14:23

Juntada de Ofício
03/05/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2020 10:13

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:12

Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2020 08:08

Conclusos para despacho
01/10/2020 08:12

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 21:15

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2020 19:11

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2020 06:08

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 22:29

Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2020 14:40

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
24/08/2020 19:33

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
21/08/2020 08:13

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2020 08:12

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2020 12:37

Expedição de comunicação via sistema.
20/08/2020 12:37

Expedição de comunicação via sistema.
20/08/2020 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/08/2020 19:34

Expedição de Certidão.
12/08/2020 10:20

Expedição de comunicação via sistema.
06/08/2020 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2020 10:33

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2020 19:58

Conclusos para despacho
02/07/2020 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/05/2020 20:48

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020 10:50

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2020 15:56

Juntada de Petição de apelação
05/05/2020 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2020 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2020 09:48

Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2020 20:45

Juntada de Petição de apelação
27/04/2020 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2020 15:29

Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2020 14:02

Julgado procedente o pedido
05/02/2020 16:19

Conclusos para despacho
30/01/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2020 12:50

Expedição de comunicação via sistema.
03/01/2020 13:15

Juntada de Petição de contestação
09/12/2019 13:34

Expedição de comunicação via sistema.
09/12/2019 11:27

Juntada de Petição de contestação
07/12/2019 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 11:56

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2019 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS em 19/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 19:29

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2019 16:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2019 16:26

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2019 16:23

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2019 16:18

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2019 16:14

Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2019 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2019 13:30

Conclusos para decisão
15/10/2019 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/10/2019 07:25

Juntada de Mandado
30/09/2019 13:30

Expedição de comunicação via sistema.
25/09/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 17:29

Conclusos para decisão
19/09/2019 17:27

Expedição de Certidão.
17/09/2019 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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