TJMG - 5023523-17.2018.8.13.0024

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

RODRIGO LUIZ BARBOSA

CPF *77.***.*23-30

Advogados

DIEGO FREITAS DE MENEZES

OAB: 107307/MG

CPF *57.***.*15-60

Polo Passivo

Partes

UNIDAS S/A

CNPJ: 04.437.534/0001-30

Advogados

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB: 128362/MG

CPF *83.***.*29-57

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM

OAB: 126337/RJ

CPF *91.***.*42-13

VICTOR PORTO FLORES NETO

OAB: 148509/MG

CPF *83.***.*12-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALLCAR VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI

CNPJ: 33.027.994/0001-99

Advogados

DIEGO FREITAS DE MENEZES

OAB: 107307/MG

CPF *57.***.*15-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 11:37

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/07/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 00:24

    Publicado Intimação em 24/06/2025.

  • 24/06/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 19/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 20:20

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 19/04/2025 12:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2025 12:03

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/03/2025 00:20

    Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 17/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de ALLCAR VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI em 14/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 08:36

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 26/02/2025 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 26/02/2025 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 17/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2025 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2025 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2025 13:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 31/01/2025 23:59.

  • 14/12/2024 00:42

    Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ BARBOSA em 13/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:12

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/12/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2024 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2024 09:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2024 21:45

    Outras Decisões

  • 18/09/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 01:00

    Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 09/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2024 09:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 04/04/2024 17:46

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/02/2024 00:53

    Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ BARBOSA em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:50

    Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ BARBOSA em 22/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 10:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2024 18:06

    Declarada incompetência

  • 16/01/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:51

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 29/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ BARBOSA em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/10/2023 12:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 02:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 02:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 02:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 02:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 13/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2022 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2022 03:24

    Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 05/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 17:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2022 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2022 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2022 20:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2022 16:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 00:24

    Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 09/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de estado de minas gerais em 23/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 23:35

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2022 10:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2022 10:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2022 10:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2022 15:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/06/2021 10:57

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 29/03/2021 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2021 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/03/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2021 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 00:40

    Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ BARBOSA em 16/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 12:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/12/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2020 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2020 09:54

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 04/11/2020 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/10/2020 07:57

    Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 09/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 14:43

    Expedição de carta via correio.

  • 06/10/2020 14:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 11:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 11:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2020 08:32

    Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 15/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 14:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2020 14:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 02:04

    Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 17/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 21:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 11:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 13:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/01/2020 15:37

    Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 22/01/2020 23:59:59.

  • 27/11/2019 10:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/11/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 09:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2019 01:36

    Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 11/02/2019 23:59:59.

  • 17/12/2018 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/12/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 15:02

    Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 25/09/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 10:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2018 10:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2018 10:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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