TJMG - 0003983-41.2023.8.13.0720

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MAURICIO ERVILHA

CPF *40.***.*36-91

Advogados

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 10/03/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 07/03/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 19/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 31/01/2025 16:15

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 31/01/2025 16:13

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 30/01/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 29/01/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 29/01/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 29/01/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 29/01/2025 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 27/01/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/01/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 16/12/2024 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 13/12/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/12/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/12/2024 15:25

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 02/12/2024 00:00

    Expedição de

  • 02/12/2024 00:00

    Despacho proferido

  • 02/12/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/09/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 12/09/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 12/09/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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